Um projeto de lei em tramitação pela Câmara de Vereadores estabelece uma série de sanções administrativas para aquelas pessoas físicas e jurídicas que descumprirem as medidas de prevenção a proliferação da Covid-19.
De autoria do vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania), o projeto ainda não tem data para ser votado. Mas existe a expectativa de que a análise em plenário possa acontecer já na próxima semana.
Essencialmente, o texto estabelece que a Prefeitura poderá aplicar sanções como advertência, multa e até cassação do alvará de funcionamento (no caso de estabelecimentos comerciais) para quem descumprir as medidas fixadas pelo poder público para enfrentar a pandemia.
No caso de pessoas físicas, poderiam ser punidos aqueles que não utilizam máscara e participem de atividades que gerem aglomeração. Já as pessoas jurídicas estariam sujeitas as sanções quando não fornecessem máscara para seus funcionários, promovam eventos que gerem aglomeração, não disponibilizem álcool em gel para empregados e clientes e não cumpram os decretos determinando medidas mais restritivas de funcionamento em momentos de alta no contágio por Covid-19.
O projeto de lei estabelece também que as autoridades competentes para autuação dessas pessoas e empresas seriam os fiscais da Prefeitura, dotados de poder de polícia administrativa, como aqueles da Vigilância Sanitária e da Secretaria de Urbanismo.
Multas
Também conforme o projeto de lei, o valor das multas a serem aplicadas variariam com base em critérios como reincidência, risco sanitário causado, entre outros, iniciando em R$ 500,00, mas podendo chegar até R$ 150 mil.
Na justificativa para propositura do projeto, Ben Hur destaca que – infelizmente – a cidade tem vivenciado tristes casos de irresponsabilidade com relação às normas de enfrentamento ao coronavírus, devendo o poder público estipular medidas rígidas para garantir a preservação da vida. “Vale ressaltar, que as irresponsabilidades e desrespeitos ao combate ao coronavírus apontados acima, são alguns dos principais causadores de proliferação em massa do vírus, e dos aumentos súbitos de casos de contágio, o que muitas vezes, levam, não aos causadores, mas aos familiares, colegas de trabalho, e outras pessoas inocentes, a adoecerem, e por muitas vezes tendo suas vidas ceifadas”, escreveu.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1258 – 22/04/2021
