Antes mesmo que as discussões em torno da proposta que previa a distribuição gratuita de absorventes para pessoas de baixa renda ganhassem força, em Araucária, a proposta já tinha sido aventada no mês de agosto deste ano, a partir de um projeto proposto pelo vereador Irineu Cantador. O PL 139/2021, que ainda tramita no Legislativo, prevê exatamente o fornecimento e distribuição de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social, mulheres em situação de rua e adolescentes nas escolas públicas, no âmbito do Município de Araucária. A distribuição beneficiaria mulheres cadastradas nos Cras/Creas – Centros de Referência em Assistência Social.
A lei, segundo o autor da proposta, garantiria o acesso à saúde, a conscientização acerca da menstruação e ainda, asseguraria o acesso aos absorventes higiênicos como fator de redução da desigualdade social. Já as despesas decorrentes da execução desta Lei, conforme o edil, ficariam por conta das dotações orçamentárias próprias.
“O intuito do Projeto de Lei é combater o que a Organização das Nações Unidas (ONU) denominou como pobreza menstrual, ou seja, a falta de acesso a recursos, infraestrutura e até conhecimento por parte de mulheres para cuidados que envolvam a própria menstruação. Trata-se de um fenômeno afetado pela desigualdade social, racial e de renda. Desde 2014, a ONU considera o acesso à higiene menstrual um direito que precisa ser tratado como uma questão de saúde pública e de direitos humanos. Vê-se que, infelizmente, boa parte da população sequer tem condições de ter alimentos em suas mesas, bem como saneamento básico, teriam, então, condições de comprar absorventes? A resposta seria negativa”, justificou Irineu.
Ainda de acordo com o vereador, diante do pouco dinheiro para produtos básicos de sobrevivência, as adolescentes acabam sendo o alvo mais vulnerável à precariedade menstrual. Sofrem com dois fatores: o desconhecimento da importância da higiene menstrual para sua saúde e a dependência dos pais ou familiares para a compra do absorvente, que acaba entrando na lista de artigos supérfluos da casa. A falta do absorvente afeta diretamente o desempenho escolar dessas estudantes e, como consequência, restringe o desenvolvimento de seu potencial na vida adulta, afetando, por conseguinte, a dignidade da pessoa humana.
“Diante da ausência de acesso a esses produtos, muitas mulheres passam a utilizar papéis e até miolos de pão para substituir o absorvente o que, por sua vez, poderá levar ao risco de infecção no aparelho urinário. O assunto tratado neste Projeto de Lei é tão importante que só esse ano já foi alvo de 5 projetos de Lei no Senado Federal. Sendo assim, o município de Araucária não poderia ficar indiferente quanto a um tema tão importante para garantir o mínimo de dignidade que o Poder Público deve proporcionar à população”, enfatizou o edil.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1283 – 14/10/2021
