O deputado federal Luizão Goulart (Republicanos/PR) apresentou o projeto de lei nº 27/2021, que aumenta a pena para o crime de dano caso a coisa destruída, inutilizada ou deteriorada seja vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública, passando o ilícito a ser considerado dano qualificado. A pena prevista é de reclusão, de um a cinco anos, e multa.
“Embora o crime de dano contra patrimônio da União, dos Estados, do Distrito Federal e de Municípios já encontre tipificação no Código Penal (dano qualificado, art. 163, parágrafo único), a pena hoje prevista (detenção, de seis meses a três anos), mostra-se insuficiente e muito branda se comparada à gravidade da conduta daquele que inutiliza ou deteriora bens que poderiam ser utilizados para salvar vidas”, justificou Goulart.
Ainda segundo o parlamentar, a discussão mostra-se extremamente relevante, sobretudo levando-se em consideração o delicado momento em que vivemos, em que centenas e até milhares de vidas são perdidas todos os dias em razão da pandemia decorrente do coronavírus.
“Assim, qualquer conduta que, de alguma forma, agrave essa situação, deve ser repreendida de forma enérgica”, concluiu.
Texto: Assessoria
Publicado na edição 1249 – 18/02/2021
