O prefeito Hissam Hussein Dehaini (PPS) deve concluir já nos próximos dias o projeto de lei que reduz a alíquota de uma série de serviços prestados no Município e que, por consequência, estão sujeitos ao pagamento do ISS (Imposto Sobre Serviços). A ideia do Executivo é que o novo texto seja votado pela Câmara de Vereadores ainda neste primeiro bimestre.
Hoje, quase a totalidade dos serviços sujeitos ao ISS paga a alíquota máxima de 5% aos cofres municipais. A nova regra diminui essa porcentagem para 2% em vários casos.
De acordo com Hissam, a medida tem como objetivo atrair novas empresas para a cidade, melhorando as condições para os empresários que pretendem investir em Araucária e, por consequência, gerar mais postos de trabalho. “Hoje Araucária possuí as maiores alíquotas da região metropolitana, além de não possuir quaisquer programas de incentivo para atração de empresas, isso, somado ao custo de aluguel empresarial e custo por metro quadrado de nossa área industrial reduz drasticamente a competitividade da cidade diante de concorrentes da região metropolitana”, comentou.
Entre os principais segmentos que terão redução na alíquota de ISS estão os serviços de saúde, assistência médica, serviços de medicina e assistência veterinária, serviços de construção civil, serviços de educação como ensino pré-escolar, fundamental, médio e superior, serviços de representação comercial, serviços de vigilância, segurança e monitoramento, serviços de diversões, lazer e entretenimento, serviços de transporte coletivo, entre outros.
Ainda conforme apurou nossa reportagem, alíquotas como a cobrada por serviços prestados dentro da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) não devem ser beneficiados, bem como os de hotelaria e serviços de cartório. Nestes dois últimos casos, o prefeito optou por não alterar a porcentagem do tributo para que não houvesse qualquer tipo de ilação quanto a estar se beneficiando do cargo, já que – como se sabe – Hissam é proprietário de hotéis e, sua vice, Hilda Lucalski, é a titular do Cartório de Registro Civil do Município.
Queda
Nos últimos anos, a arrecadação de ISS da cidade vem caindo. Em 2016, por exemplo, o Município arrecadou R$ 39,7 milhões com o tributo. Em 2017, foram R$ 35 milhões e, agora, para 2018, a estimativa ficou na casa dos R$ 29 milhões, isso sem considerar uma eventual queda que pode haver com a diminuição das alíquotas. A Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), no entanto, não conta com isso. A expectativa é que uma eventual perda seja compensada com a atração de novas empresas e até a diminuição da informalidade.
A notícia de que a Prefeitura está encaminhando à Câmara o projeto de lei também foi muito bem recebida pela Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Araucária (Aciaa). Juscelino Katuragi, presidente da entidade, enfatiza que toda ação do poder público que culmine com a diminuição da carga tributária paga pelas empresas locais é bem vinda e precisa ser comemorada. “A tendência das empresas é reinvestir esse dinheiro economizado com o pagamento de impostos no próprio negócio, gerando mais renda e empregos para os próprios moradores de Araucária”, destacou.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos
Publicado na edição 1099- 09/02/2018