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Regularização do 21 de Outubro chega à última etapa - notícias da Política  - O Popular do Paraná
Hissam participou da entrega dos contratos e matrículas. Foto: Carlos Poly

 

A quinta-feira, 10 de janeiro de 2019, é histórica para a cidade de Araucária. Isto porque, depois de muitas idas e vindas, finalmente, chega-se à última etapa do processo de reassentamento de 174 famílias da famosa ocupação 21 de Outubro, no bairro Capela Velha.

Das mãos de representantes da Prefeitura, essas famílias receberam os contratos de compra e venda desses imóveis e, a partir de agora, passarão a pagar mensalmente por ele. Com isso, deixam o status de ocupantes de uma área irregular e se tornam proprietários de suas casas.

Os contratos assinados por essas famílias tem prazo de pagamento de até 25 anos e parcelas mensais que variam de R$ 40 a 120 por mês. Os valores pagos vão para a Companhia de Habitação de Araucária (Cohab) e servirão para o custeio de outros projetos habitacionais para atender pessoas que, assim como as do 21 de Outubro, também vivem em área irregular. “Esses recursos vão para o Fundo de Habitação e permitirão que a Cohab realize projetos para atender a fila da casa própria em Araucária”, explicou o diretor-presidente da Cohab, explicou José Ferreira Soares Neto.

Embora o final feliz e digno para realização do sonho da casa própria das famílias do 21 de Outubro precise ser comemorado, é sempre bom rememorar a trajetória que culminou com a assinatura dos contratos na semana passada.

A ocupação 21 de outubro teve início em 2001. O dia e mês são óbvios: 21 de outubro. Daquela data até 2007, quando a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) conseguiu obter recursos junto ao Governo Federal para fazer o reassentamento, as famílias que lá moravam passaram por muitos perrengues: alagamentos em dias de chuva, esgoto a céu aberto, “gatos” de água e luz e assim por diante.

O perfil das famílias que ali residiam foi levantado pela assistente social da Secretaria de Planejamento e ajuda a trazer luz aos motivos que levaram essas pessoas a “invadir” aquela área: o grosso dos moradores vivia de trabalhos informais, incluindo catadores de material reciclável; 60% das famílias possuíam renda entre um a dois salários-mínimos e 13% das famílias possuem renda menor que um salário-mínimo. “Esse trabalho de reassentamento foi muito complexo e exigiu muita dedicação da nossa equipe. Inclusive, instalamos lá uma sala especialmente para que a nossa assistente social e outros membros Poder Público pudessem fazer todo este trabalho com a comunidade beneficiada”, pontuou Samuel Almeida da Silva, secretário de Planejamento.

A vida dessas pessoas ganhou uma nova oportunidade com os R$ 7,2 milhões captados junto ao Governo Federal pela Prefeitura. Porém, o processo de regularização não foi simples. Isto porque parte da área do 21 de Outubro era incompatível com uma vida digna. As 174 famílias que pegaram a escritura de seus imóveis na semana passada tiveram que sair da ocupação e ser realocadas num imóvel adquirido pelo Município a 500 metros da área original. Lá, foram construídas casas populares e implantada toda a infraestrutura necessária para se tornar um conjunto habitacional, o Arvoredo II. Solange Célia Witcoski é uma dessas moradoras que viu sua vida mudar para melhor com o reassentamento. Ela conta que morou mais de 4 anos na área em que alagava e que há 6 anos está na área nova. “O sonho de todo mundo é ter casa própria. Hoje não preciso erguer mais nada ‘por causa do alagamento’, disse, emocionada.

Na área original do 21 de Outubro ficaram outras 129 famílias. O reassentamento não foi necessário porque suas casas estão numa parte do imóvel que não era alcançada pelos alagamentos. Com a regularização feita pela Prefeitura, os imóveis onde eles residiam foi demarcado e ganhou infraestrutura e, em breve, eles também começarão a pagar por eles. De acordo com a SMPL, isto ainda não foi possível porque os proprietários do imóvel entraram com uma ação contra o Município questionando o valor pago pela desapropriação. Não há, no entanto, qualquer risco de que a área tenha que ser devolvida. O questionamento é unicamente com relação ao valor. Enquanto essas 129 famílias não pegam as escrituras e começam a pagar pelos terrenos, eles receberão no próximo dia 22 de janeiro um documento que garante a posse dessas áreas para fins de moradia.

Parque urbano

O projeto de regularização do 21 de Outubro também incluiu a destinação correta para o trecho do terreno em que estavam as 174 famílias reassentadas. Até porque, do contrário, a tendência é que outras pessoas voltassem a invadir o local. Para evitar isto, a Prefeitura implantou ali um parque urbano, com diversas opções de lazer para os moradores, como quadras poliesportivas e parquinho. Além disso, parte da vegetação degradada foi recuperada.

Texto: Waldiclei Barboza

Publicado na edição 1146 – 17/01/19

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