O projeto de repatriação de recursos enviados ao exterior, que rendeu uma receita extra de R$ 50,9 bilhões ao Governo Federal, também vai beneficiar a Prefeitura de Araucária. Acontece que parte dos recursos que entram nos cofres da União é repassada aos municípios brasileiros.
A expectativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), é que só os 399 municípios paranaenses recebam em torno de R$ 386 milhões. Deste montante, cabe a Prefeitura de Araucária é 3.137.453,53.
A Associação dos Municípios do Paraná (AMP) informou que os valores devem ser repassados as prefeituras até o segundo decêndio de novembro, junto com a parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
A cota parte a que cada município tem direito do bolo da repatriação leva em conta os mesmos critérios para divisão do FPM, que é dividido com base no número de habitantes de cada cidade. No Paraná, quem mais se beneficiará com os recursos será Curitiba, com R$ 17,4 milhões.
Livre
Os mais de R$ 3 milhões que Araucária receberá caem nas contas da Prefeitura como recursos livres e podem ser utilizados para qualquer finalidade, inclusive, a folha de pagamento dos servidores públicos municipais.
Repatriação
Ao todo, o projeto de repatriação fez com que fossem declarados ao fisco R$ 169,9 bilhões mantidos fora do país, recursos referentes a 25.011 pessoas físicas, que detinham juntas R$ 163,9 bilhões. Elas pagaram R$ 24,9 bilhões em Imposto de Renda (IR) e o mesmo valor em multas. Já as pessoas jurídicas que resolveram declarar recursos no exterior foram 103, o que representou R$ 6 bilhões. Essas empresas pagaram R$ 909,7 milhões em IR e mais o mesmo montante em multas.
Partilha
Ainda conforme a CNM, os municípios só tiveram direito a uma parte do IR arrecadado com a repatriação. A multa cobrada pela Receita fica somente para a União. A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do FPM. Por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: everson santos
