Prevista para ser votada em agosto, a revisão da Lei Orgânica do Município de Araucária (LOMA) teve uma de suas últimas etapas de discussão na última segunda-feira, 21 de junho. Na oportunidade a Câmara de Vereadores realizou uma audiência pública para apresentar o texto revisado até o momento e ouvir dos presentes eventuais sugestões de supressões ou alterações.
Paralelamente a isso, também se encerra nesta quinta-feira, 24 de junho, o prazo estipulado pela Comissão Especial responsável pela revisão para que os vereadores apresentem emendas ao texto que vai a plenário.
Lei mais importante dentro de um Município, a Lei Orgânica é como se fosse a Constituição de uma cidade. Ou, para trazer ainda mais para o dia a dia da população, é como se fosse o Estatuto de um condomínio ou um clube. Dentro dela estão questões de macro, como princípios norteadores de desenvolvimento, mas também questões que geram muitas polêmicas sempre que trazidas à discussão.
Uma delas, por exemplo, é a quantidade de vereadores que compõe a Câmara de Vereadores. Atualmente, como se sabe, a Lei Orgânica prevê que o parlamento é composto por onze membros. A Comissão Especial de Revisão da LOMA não alterou esta quantidade. Da mesma forma, na audiência pública da última segunda-feira, ninguém propôs qualquer mudança neste item. Resta saber agora se algum vereador irá propor emenda aumentando ou diminuindo cadeiras.
Hoje, de acordo com a Constituição Federal, as cidades têm autonomia para definir o número de vereadores, desde que respeitado um mínimo e um máximo de vagas, sempre levando em conta a população do Município.
Araucária, por exemplo, se enquadra na sexta faixa, que são aquelas cidades que têm entre 120 e 160 mil moradores, podendo ter entre 9 e 19 vereadores. O número precisa sempre ser ímpar. Na eventualidade de alguma alteração neste quantitativo for levado a plenário, a mudança só vale a partir das próximas eleições, ou seja, em 2024.
Revisão
O processo de revisão da LOMA é uma discussão antiga dentro da Câmara. Isto porque o texto atual é do início da década de 1.990 e está completamente desatualizada. No ano passado, inclusive, até houve uma tentativa de revisar o texto. As mudanças chegaram a ser submetidas ao plenário, mas na hora H foram retiradas de pauta.
A grande maioria das mudanças que se pretende agora são meramente para tornar o texto mais moderno, retirando algumas dubiedades e alinhando a LOMA a atualizações que ocorreram em legislações nacionais e estaduais.
Após o término da etapa apresentação de emendas, a Comissão Especial de Revisão da LOMA irá preparar o documento final, que será submetido ao plenário. Como se trata de alteração a Lei Orgânica, as mudanças só valem se forem aprovadas por 8 dos 11 vereadores. Serão duas votações, com intervalo mínimo de dez dias entre elas, sendo que superada essa etapa é o próprio Poder Legislativo quem promulga a lei, não dependendo de sanção ou veto do chefe do Executivo municipal. Como há recesso parlamentar agora no mês de julho, a votação deve ficar para início de agosto.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1267 – 24/06/2021
