Risotolândia é alvo de operação do Gaeco/SC que investiga corrupção em contrato de merenda

Na manhã desta quinta-feira, 7 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) deflagrou uma operação que investiga um esquema de corrupção num contrato de fornecimento de merenda para alunos da rede pública de ensino de Blumenau.

Um dos alvos da operação foi o Grupo Risotolândia. Agentes do Gaeco estiveram na sede da empresa, que fica na Rua Luís Franceschi, em Araucária, onde cumpriram mandados de busca e apreensão.

A operação foi batizada com o nome de “Arbóreo”, em referência a razão social da própria Risotolândia. As investigações do Ministério Público de Santa Catarina foram conduzidas por meio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado pela 14ª Promotoria de Justiça da Comarca de Blumenau.

As diligências iniciais apontam a manipulação de procedimento licitatório relacionado ao fornecimento de refeições à rede pública de ensino, para favorecer a empresa vencedora através de manobras jurídicas e acesso antecipado a informações sigilosas.  

A investigação do GAECO revelou a existência de um esquema estável entre agentes públicos do primeiro e segundo escalão municipal e representantes de uma grande empresa do setor alimentício. O contrato administrativo investigado, decorrente do processo licitatório que foi celebrado em abril de 2022, com vigência até abril de 2025. O acordo, no entanto, foi rescindido pela Prefeitura de Blumenau em janeiro do ano passado.

As apurações demonstram que o repasse de vantagens indevidas era sistemático e os investigados aplicavam invariavelmente o percentual de 3% sobre cada empenho pago pela prefeitura à empresa. Estima-se que, em um período de 30 meses, o montante da propina tenha ultrapassado R$ 3,6 milhões, entre junho 2022 e dezembro de 2024.  

O método utilizado pelos investigados no recebimento de valores incluía o monitoramento em tempo real dos pagamentos públicos, dessa forma, assim que as faturas eram liquidadas, um dos operadores do esquema realizava viagens frequentes (padrão “bate e volta”) à sede da empresa em Araucária (PR) para coletar os valores ilícitos em espécie. Depois recolherem os valores recebidos, os responsáveis pela coleta promoviam encontros para a redistribuição interna do dinheiro, que ocorriam em locais como a residência de investigados, o estacionamento da Prefeitura e supermercados, sempre buscando discrição.

Diante dos indícios reunidos, a 14ª Promotoria de Justiça de Blumenau requereu e o Poder Judiciário, por intermédio da Vara Estadual de Organizações Criminosas, deferiu nove mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nos municípios de Blumenau, Indaial e Araucária (PR), em endereços residenciais e empresariais vinculados aos investigados, com a finalidade de recolher documentos, equipamentos eletrônicos, mídias e outros elementos probatórios, relevantes para o esclarecimento da materialidade dos fatos, da autoria e da eventual participação de terceiros.  

As condutas investigadas correspondem aos crimes de corrupção ativa e passiva, fraude à licitação e organização criminosa. Nesta operação foram apreendidos três aparelhos celulares, um notebook, dois pendrives e mais de 60 documentos diversos.

Na deflagração desta operação, o GAECO conta com o apoio técnico da Polícia Científica de Santa Catarina, com vistas a preservação da cadeia de custódia no tocante as evidências arrecadadas de interesse investigativo.

Os dispositivos eletrônicos apreendidos serão encaminhados para Polícia Científica que realizará uma perícia especializada para análise técnica e extração de dados que serão analisadas pelo GAECO para dar prosseguimento as investigações, delimitação de condutas e identificação de eventuais envolvidos.

Operação “Arbóreo”

O nome da operação, “Arbóreo”, faz referência a um ingrediente principal de um prato, em alusão ao nome da empresa investigada por, em tese, efetuar o pagamento de vantagens ilícitas a agentes públicos no contexto dos fatos apurados.

O procedimento tramita sob sigilo e, assim que houver a publicidade dos autos, novas informações poderão ser divulgadas.

O que diz a Risotolândia

Sobre o assunto, o Grupo Risotolândia afirmou que ainda não teve acesso a íntegra dos autos. Acrescentou, porém, que a empresa possui um programa de integridade e compliance estruturado, com políticas internas, mecanismos de controle e procedimentos voltados à estrita observância da legislação aplicável, especialmente no âmbito de processos licitatórios e contratações públicas, sempre conduzidos sob rigorosos critérios técnicos, legais e éticos.

Leia a nota na íntegra

O Grupo Risotolândia informa que tomou conhecimento da “Operação Arbóreo”, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (GAECO) no município de Blumenau.

A companhia ressalta que, até o presente momento, não teve acesso integral aos autos da investigação, razão pela qual qualquer manifestação sobre fatos específicos deve observar a necessária cautela e responsabilidade institucional.

Desde a ciência da operação, o Grupo Risotolândia permanece à inteira disposição das autoridades competentes, colaborando prontamente com todas as solicitações formuladas e reafirmando seu compromisso com a transparência e a plena apuração dos fatos.

Nossa equipe jurídica já adotou as medidas cabíveis para obtenção de acesso formal ao conteúdo integral do procedimento investigatório. Após a análise técnica e detalhada dos documentos constantes dos autos, a empresa poderá apresentar esclarecimentos adicionais e posicionamentos complementares, sempre pautados pela precisão das informações, pelo respeito às instituições e pela observância do devido processo legal.

O Grupo Risotolândia possui um programa de integridade e compliance estruturado, com políticas internas, mecanismos de controle e procedimentos voltados à estrita observância da legislação aplicável, especialmente no âmbito de processos licitatórios e contratações públicas, sempre conduzidos sob rigorosos critérios técnicos, legais e éticos.

A empresa também ressalta que a existência de investigação em curso não representa conclusão definitiva quanto a fatos, responsabilidades ou eventual culpabilidade, circunstância que somente pode ser estabelecida após a devida apuração pelas autoridades competentes, com garantia plena do contraditório e da ampla defesa.

O Grupo Risotolândia reafirma seu compromisso inegociável com a ética, a integridade corporativa, a conformidade legal e a transparência em todas as suas operações.

A empresa seguirá acompanhando o tema com serenidade, responsabilidade institucional e absoluto respeito às autoridades e ao ordenamento jurídico brasileiro.