Saiba como funciona o processo de adoção

Toda criança precisa de um lar, por isso a importância da adoção
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Toda criança precisa de um lar, por isso a importância da adoção
Toda criança precisa de um lar, por isso a importância da adoção

Do ponto de vista jurídico, a adoção é um procedimento legal que consiste em transferir todos os direitos e deveres de pais biológicos para uma família substituta, conferindo para crianças ou adolescentes todos os direitos e deveres de filho, somente quando forem esgotados todos os recursos oferecidos para que a convivência com a família original seja mantida.

A adoção é regulamentada pelo Código Civil e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que determina claramente que a adoção deve priorizar as reais necessidades, interesses e direitos da criança. Representa também a oportunidade do exercício da paternidade ou maternidade para pais que não puderam ter filhos biológicos ou que optaram por ter filhos sem vinculação genética, além de eventualmente atender as necessidades da família de origem, que não pode cuidar de seu filho.

Apesar de não ser um processo complicado, a adoção ainda gera muitas dúvidas na cabeça das pessoas. A maior delas está relacionada à fila de espera. A comissária da Infância e Juventude de Araucária, Adriana Kosdra, explica que não existe a fila, o que existe é a seleção do casal a partir do perfil da criança. “O juiz é quem faz esta seleção e como existem muitos casais com as mesmas características, acaba se formando o que as pessoas chamam de fila”, explica.

A comissária falou que Araucária tem pessoas habilitadas que estão aguardando o processo de adoção desde 2008. “Hoje temos cerca de 50 habilitados e uma lista não muita extensa de crianças, que estão em um abrigo de passagem ou em famílias acolhedoras”, acrescenta.

Quem pode adotar

Segundo o ECA, homens e mulheres, não importa o estado civil, desde que sejam maiores de 18 anos de idade, 16 anos mais velhos do que o adotado e ofereçam um ambiente familiar adequado podem adotar uma criança ou adolescente. Pessoas solteiras, viúvas ou divorciadas, com modestas, mas estáveis condições socioeconômicas, também podem candidatar-se. Não podem adotar os avós e irmãos do adotando.

Divorciados ou separados judicialmente podem adotar em conjunto, desde que o estágio de convivência com a criança ou adolescente tenha se iniciado durante o casamento e desde que estejam de acordo quanto à guarda e às visitas.

Uma pessoa de orien­-tação homossexual também está apta, pois o ECA não faz qualquer referência à orientação sexual do adotante. A adoção será deferida desde que apresente reais vantagens para o adotando, fundamente-se em motivos legítimos, e ofereça ambiente familiar adequado.

Passada a etapa da adoção, vem o estágio de convivência, que não tem prazo definido, pois vai depender da idade da criança. “É um processo que exige muita cautela, é preciso investigar bem o casal e a criança. A partir do momento em que o processo for concluído, que for dada a sentença de paternidade, a criança jamais poderá ser devolvida, e qualquer problema com seus novos pais, poderá ser encarado como abandono, crime”, pontuou Adriana.

Ela também salienta que no caso da adoção dirigida, quando a mãe entrega a criança para alguém que ela gostaria, esta pessoa deve comunicar a Justiça, caso contrário é considerado crime. “Adotar não é tão complicado assim, a pessoa precisa apresentar a documentação exigida, passar por entrevistas com psicólogos e assistentes sociais e participar de um grupo de apoio”, comentou.

Projeto Romã está à caminho

Um dos requisitos para poder adotar uma criança é participar de grupos de apoio. Em Araucária, já existe um plano piloto do Projeto Romã, que foi fundado em São José dos Pinhais pelo coordenador José Carlos Alves Silva, mais conhecido como Marinho, em 2008. Segundo ele, a proposta do projeto é fazer com que a comunidade reflita sobre o tema adoção e também é uma ferramenta de apoio aos interessados e pais adotivos, ao Poder Judiciário e as instituições de acolhimento.

Qualquer pessoa que tenha interesse e afinidade com o tema pode participar dos encontros, não precisa necessariamente ser pai “do coração”.

Segundo Marinho, os primeiros encontros em Araucária foram surpreendentes. “O grupo é excelente. Sentimos que todos os participantes tinham sede de informações e isso fez com que o curso fluísse muito bem. Estamos tentando lançar a semente da formação de um grupo na cidade e ficamos empolgados, pois sentimos que existe muita gente interessada. Acreditamos que a criação do grupo próprio é questão de tempo, pois o pessoal já está se reunindo e falando a respeito”, pontuou.

Texto: Maurenn Bernardo / Foto: Divulgação

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