Casos confirmados ou suspeitos de coronavírus que insistirem em sair de suas casas estarão cometendo infração? A informação é verdadeira! A Secretaria Municipal de Saúde esclarece que, conforme a Lei complementar municipal 23/2020 “descumprir qualquer norma legal, ou regulamentar ou ato emanado por autoridade sanitária destinada à prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde é infração sanitária, passível de multa de R$ 500 a R$ 5.000”. E de acordo com o Código Penal, Art.268, “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa, prevê detenção de um mês a um ano, e multa”.
Ainda conforme a Saúde, o paciente positivo que não realiza o período de isolamento comete ilegalidade e imoralidade. “A pessoa está realizando uma infração sanitária e colocando em risco seus colegas de trabalho, amigos e familiares. É uma situação que não deve ocorrer, e é importante todos estarem bem informados e conscientes sobre os riscos e a gravidade deste comportamento. O ideal é que todos se unam para que a situação de contaminação e gravidade desta pandemia esteja controlada o mais breve possível. Devemos pensar que atitudes individuais afetam todos nós. Isso é válido para vacinação, para cuidados de prevenção com uso de máscaras e álcool em gel e, principalmente, para respeitar o tempo de isolamento para os doentes e de quarentena para os contatos. Também é importante manter janelas sempre abertas para ventilar ambientes, mesmo com uso de ar condicionado, e o mesmo vale para veículos, cujas janelas devem ficar abertas, com seus ocupantes usando máscaras”, explica a Saúde.
Tempo de isolamento
Em Araucária, segundo a Saúde, o tempo de isolamento para pessoas sintomáticas é de 10 dias (se tiver teste reagente) e 7 dias (se tiver teste não reagente). Só pode retornar às atividades se tiver 24 horas sem sintomas respiratórios e sem febre (sem uso de antitérmicos). Se for assintomático, com teste positivo, deverá ficar afastado por 7 dias e retornar às atividades com cuidados adicionais até 10 dias. Para pacientes moderados a graves, internados, o tempo de isolamento é de 20 dias.
Cabe ressaltar que os contatos domiciliares devem ficar isolados, mesmo se não apresentarem sintomas. Todos devem receber o termo para afastamento das atividades. Se a pessoa teve contato com caso positivo e estiver assintomática, poderá fazer o teste no quinto dia do último contato (o teste não é disponível no SUS e em alguns convênios). Em casos de apresentar algum sintoma, a coleta deverá ser feita do primeiro ao sétimo dia. Todas as empresas também devem aceitar o laudo de afastamento do funcionário.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1297 – 03/02/2022
