O Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA) é uma autarquia municipal com autonomia técnica, administrativa e financeira. É pessoa jurídica de direito público instituída especificamente aos programas de previdência dos servidores municipais (administração direta, autárquica, fundacional e Câmara).
Hoje o FPMA é gerido e fiscalizado por seus Conselhos Administrativo e Conselho Fiscal., sendo que todos os conselheiros são servidores estatuários eleitos com exceção de dois, que são nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, situação esta elogiada por especialistas e técnicos da área.
As competências destes conselhos acima referidos são definidas pela Lei instituidora do Fundo, sendo que a do Conselho Administrativo consiste na gerência dos recursos, fiscalização de benefícios, acompanhamento econômico, técnico e financeiro dos recursos e a do Conselho Fiscal, em fiscalizar os boletins das despesas e receitas do Fundo, destino das verbas dos benefícios e aplicação destes recursos.
De excepcional amadurecimento democrático, a Lei teve nítido objetivo de preservar os recursos que custearão os benefícios dos servidores evitando que tais verbas sejam manipuladas por agentes políticos ou cargos políticos que não possuem comprometimento justamente em virtude da natureza política e índole não perene de seu vínculo com a Administração. Além disso, experiências diversas do modelo de Araucária têm demonstrado que fundos como o nosso têm sido campo fértil para desvios de dinheiro e outras formas de corrupção, assim cumpre a todo servidor com vínculo efetivo fiscalizar e se insurgir contra qualquer atentado à atual forma de gestão do FPMA.
Importante ressaltar que o FPMA é um dos dez maiores fundos municipais do Brasil e na última fiscalização a que foi submetido pelo Ministério da Previdência foi elogiado pelos auditores.
Diretoria do SIFAR
