Sindicatos recuam e suspendem greve; escolas e CMEIs terão aula normal nesta quarta-feira

Sem conseguir interromper a tramitação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, os sindicatos SIFAR e SISMMAR decidiram, no final da tarde desta terça-feira, 6 de outubro, suspender o movimento grevista deflagrado na semana passada. A paralisação já havia sido alvo de decisões judiciais contrárias à sua continuidade, inclusive com a imposição de multas às duas entidades sindicais.

A suspensão do movimento vale, pelo menos, até a próxima terça-feira (13), quando está prevista a segunda votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026 na Câmara de Vereadores. Com a decisão dos sindicatos, as escolas municipais e os Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) de Araucária terão atendimento normal nesta quarta-feira, 7 de outubro.

Embora os sindicatos não tenham conseguido modificar nenhum dos dispositivos do projeto de emenda à Lei Orgânica que já tramita na Câmara de Vereadores, cuja primeira votação foi concluída com a aprovação da proposta, as entidades apresentaram ao Executivo Municipal sugestões para a alteração de outro dispositivo da Lei Orgânica do Município de Araucária, que sequer fazia parte da proposta atualmente em análise pelo Legislativo.

A discussão envolve o artigo 71 da Lei Orgânica. No entendimento dos sindicatos, as alterações sugeridas representam um avanço no sentido de reforçar ainda mais a blindagem do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).

Segundo informações obtidas por nossa reportagem junto à Secretaria Municipal de Governo (SMGO) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), o prefeito Gustavo Botogoski (PSD) autorizou que as sugestões apresentadas pelas duas entidades sindicais sejam transformadas em um novo Projeto de Emenda à Lei Orgânica, que deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores na próxima semana.

Também à nossa reportagem, a gestão municipal ressaltou que nenhum dispositivo do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, atualmente em discussão, será alterado, sendo que o prefeito também reforçou a solicitação para que os vereadores mantenham, na segunda votação, o entendimento adotado na primeira apreciação da matéria, quando a proposta foi aprovada.

A segunda votação da Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026 está prevista para a próxima terça-feira (13), quando os vereadores deverão analisar novamente o texto já aprovado em primeiro turno.

Especificamente em relação aos dias letivos em que houve suspensão das aulas em razão da paralisação, sindicatos, conselhos escolares e Secretaria Municipal de Educação (SMED) deverão divulgar nos próximos dias um calendário para a reposição das aulas.

A suspensão da greve, no entanto, não interrompe a tramitação dos processos judiciais envolvendo SIFAR e SISMMAR. As ações seguem em andamento no Tribunal de Justiça do Paraná e já contam com decisões liminares relacionadas à paralisação e à aplicação de multas às entidades sindicais. Caberá à Justiça, no decorrer dos processos, analisar as consequências do eventual descumprimento das determinações já proferidas e os valores das multas incidentes.