SMAS explica critérios para entrega de cestas básicas a quem recebe auxílio emergencial federal

Após questionamentos levantados por alguns moradores de bairros de Araucária, que alegaram não estarem ganhando cestas básicas devido ao recebimento do auxílio emergencial do governo federal, a Secretaria Municipal de Assistência Social esclareceu alguns pontos. Disse que o recebimento do auxílio pode sim interferir no recebimento das cestas básicas municipais, já que a renda per capita é um dos critérios para ter direito ao benefício. Ou seja, os beneficiados com a cesta básica devem ter renda per capita de até 1/4 do salário mínimo nacional e estar em situação de vulnerabilidade temporária.

A vulnerabilidade é a condição de pessoas ou famílias que estão à margem da sociedade por vários fatores, tais como: ausência de renda ou renda insuficiente, perda ou fragilidade de vínculos, desvantagem pessoal resultante de deficiências ou ciclos de vida, exclusão pela pobreza, dificuldade no acesso à políticas públicas, inserção precária ou não inserção no mercado de trabalho e/ou encontram-se com seus direitos violados.

Ainda de acordo com a SMAS, o fornecimento eventual das cestas pode ser concedido para famílias em situação de vulnerabilidade temporária, em virtude dos efeitos da pandemia Covid-19, desde que sejam atendidos os critérios do decreto 34.410/2020. Lembrou ainda que as condições para recebimento do auxílio emergencial são definidas pelo governo federal (podendo ter alterações nas políticas) e estão disponíveis nos canais de comunicação oficiais.

Texto: Maurenn Bernardo

Publicado na edição 1231 – 24/09/2020