Nesta quinta-feira, 9 de julho, a Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL) irá realizar mais uma audiência pública de revisão do Plano Diretor de Araucária. Por conta do distanciamento social imposto pelas regras de prevenção ao novo coronavírus, o encontro será realizado virtualmente. Ou seja, por meio de uma live, transmitida pela página oficial da Prefeitura, no Youtube e Facebook, a partir das 18h.
Nesta audiência pública serão apresentadas as minutas de sete leis que devem ser enviadas à Câmara de Vereadores para análise e votação ao longo do segundo semestre. Juntas as regras previstas nesses instrumentos devem mudar, digamos assim, o “jeito de morar” em Araucária, bem como a cara de alguns setores da cidade.
De acordo com o secretário de Planejamento, Samuel Almeida, entre as minutas que serão discutas estão aquelas que estabelecem parâmetros para implantação de condomínios habitacionais de lotes urbanos, bem como condomínios empresariais em Araucária. “Hoje, infelizmente, muitas incorporadoras deixam de investir em nosso Município por não termos essas claras essas regras”, pontuou.
No caso do condomínio de lotes urbanos, por exemplo, existem duas empresas com know how em projetos como esses que aguardam somente a aprovação dessa legislação para darem início a conjuntos habitacionais fechados em regiões consideradas nobres na cidade.
É o caso, por exemplo, da VKR que pretende implantar um condomínio de lotes voltados ao final da rua Lourenço Jasiocha e a Elio Winter, que possui projeto semelhante na região do Iguaçu. Em ambos os casos essas empresas estão com suas áreas paradas e centenas de famílias araucarienses muito interessadas em morar em residenciais com esse layout esperando a adequação da legislação municipal.
Segundo imobiliárias ouvidas por nossa reportagem, há muita procura não só de moradores de Araucária, mas da região metropolitana por lotes em condomínios fechados, seja pela segurança e/ou possibilidade de compartilhamento de áreas de convivência.
Uma legislação específica para os chamados condomínios empresariais é outra necessidade urgente de nossa cidade, até por conta da diversidade de nosso polo industrial e a necessidade de oferecer opções para o empresariado, principalmente no atual cenário de nossa economia, onde devem sair em vantagem no pós-pandemia aqueles municípios com uma carta de serviços mais ampla para oferecer a quem quiser investir.
Além dessas duas, também será apresentado na audiência de hoje à noite outras cinco minutas de lei: regularização de conjuntos habitacionais e habitação em série; direito de preempção; operação urbana consorciada (OUC); estudo de impacto de vizinhança (EIV); e cortina verde.
No quadro ao lado você confere um “resuminho” do que é cada uma dessas leis. Assim, você pode acompanhar a live mais inteirado do assunto.
Interação
Além de acompanhar a audiência, os araucarienses também poderão interagir com os técnicos da Secretaria de Planejamento, esclarecendo dúvidas e dando sugestões. Isso poderá ser feito por meio dos chats das páginas oficiais da Prefeitura nas redes sociais, e no site da Prefeitura (www.araucaria.pr.gov.br). Lá, a partir das 17h30, também é possível se credenciar e deixar registrado que você participou das discussões dessas leis.
O que é cada uma dessas leis
1. Parâmetros para Implantação de Condomínio Habitacional de Lotes Urbanos, que traz os parâmetros e os procedimentos para aprovação de projetos e execução de condomínios de lotes urbanos;
2. Parâmetros para Implantação de Condomínio Empresarial: esta minuta de lei vem atender uma demanda do setor industrial e de comércio e serviços no Município, identificada durante as discussões da Revisão do Plano Diretor; este documento define os parâmetros e os procedimentos para aprovação de projetos e execução de condomínios empresariais;
3. Regularização de Conjuntos Habitacionais e Habitação em Série como Condomínios Habitacionais de Lotes Urbano: estabelece critérios para a regularização de condomínios de lotes já implantados no Município;
4. Direito de Preempção: garante ao Município a preferência na compra de imóveis para que possam ser implantadas escolas, unidades de saúdes, áreas de lazer, regularização fundiária, execução de projetos e programas de habitação social de interesse social, dentre outros usos de interesse público;
5. Operação Urbana Consorciada (OUC): é um conjunto de obras e intervenções, dentre outras medidas coordenadas pela Prefeitura, com a participação de moradores, proprietários e investidores, com o objetivo de realizar em uma área melhorias urbanas, sociais e ambientai;
6. Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV): é o instrumento de planejamento urbano que auxilia na aprovação de empreendimentos ou atividades que possam causar impactos no Município, contribuindo para minimizar ou compensar danos causados pelas obras e/ou pelo funcionamento da atividade;
7. Cortina Verde: esta minuta de lei é uma inovação tanto em Araucária, como a nível nacional; ela apresenta os critérios para a execução de fileiras de árvores, nos recuos obrigatórios nas zonas industriais e Eixo de Desenvolvimento Industrial, com a finalidade de criar uma barreira física para dispersão de gases e material particulados, retenção de ruídos, além de criar uma faixa de amortecimento entre atividades conflitantes e qualificar a paisagem.
Texto: Waldiclei Barboza
Foto: divulgação
Publicado na edição 1220 – 09/07/2020
