Foi revogada no último dia 11 de dezembro, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a medida que determinava a suspensão da licitação feita pela Prefeitura de Araucária para contratação de médicos plantonistas para as unidades 24 horas da cidade. O certame prevê a contratação de 120 mil horas médicas anuais, ao custo de até R$ 14,6 milhões.
O certame está suspenso pelo TCE desde novembro de 2013, em razão dos questionamentos da empresa que perdeu a disputa, a Hygea Gestão e Saúde Ltda. Na representação feita pela Hygea, ela alegava que a vencedora da licitação, Med-Call Sul Serviços Médicos Ltda., deveria ter sido desclassificada da concorrência por não atender ao edital e às normas legais no que se refere à qualificação econômico-financeira, à capacidade técnica e ao prazo da proposta de preços. Em função disso, na época, o relator do processo, conselheiro corregedor-geral Ivan Bonilha, mandou que a Prefeitura suspendesse o certame até a apuração dos fatos. Desde então, a contratação desses serviços vem sendo feitas por meio de contratos emergenciais.
Conforme a assessoria de comunicação do Tribunal de Contas, a licitação foi liberada porque a Procuradoria Geral do Município (PGM) conseguiu comprovar que a empresa Med Call atendeu às exigências do edital relativas à qualificação econômico-financeira, que o os atestados de capacidade técnica eram válidos e que a validade da proposta estava dentro do prazo previsto. Bonilha, então, considerou acertada a conduta da Prefeitura de habilitar as duas empresas, com vistas a preservar a competitividade do certame, e votou pela revogação da suspensão. A posição do corregedor foi aprovada pelos demais conselheiros que integram o pleno do TCE.
Poder Judiciário
Paralelamente à representação feita ao Tribunal de Contas, a Hygea também acionou a 1ª Vara Cível de Araucária com os mesmos questionamentos feitos à Corte de Contas. O juízo local, no entanto, entendeu que a empresa não tinha razão e manteve a decisão da Prefeitura, que considerou a Med Call vencedora do certame. Inconformada, a Hygea apelou ao Tribunal de Justiça do Paraná. O caso foi analisado pelo desembargador Luiz Mateus de Lima, da 5ª Câmara Cível, que reformou a decisão de primeiro grau e considerou que a Hygea tinha razão em seus argumentos. Com isso, a Med Call seria desabilitada da licitação e a vencedora passaria a ser a Hygea. No entanto, no último dia 13 de janeiro, nova reviravolta no caso e o próprio Luiz Mateus de Lima suspendeu os efeitos do acórdão que deu ganho de causa a Hygea, já que a Med Call não teria sido chamada a se manifestar no processo.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Everson Santos
