Sismmar: Terceirizar a Educação não é a solução!

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Na edição impressa do dia 26 de janeiro, o jornal O Popular afirmou que a Prefeitura de Araucária ganharia um “reforço de peso” ao apostar na terceirização da Educação do município. De acordo com o jornal, isso seria bom porque geraria uma “economia inteligente” para os cofres públicos. Mas, a realidade é bem diferente, pois a Educação não é uma mera mercadoria.

Embora a terceirização de trabalhadores pareça uma solução rápida e barata para o governo, essa forma de contratação aumenta a precarização da Educação. Portanto, essa visão prejudica, principalmente, a população que depende dos serviços públicos.

Para a comunidade, a contratação de cuidadores de crianças terceirizados é péssima porque não existe a possibilidade de criar vínculo, já que os trabalhadores terceirizados costumam ter grande rotatividade.
Outro grande problema da terceirização são os contratos precários com os trabalhadores, pois assim como a Prefeitura quer pagar pouco, a empresa que presta o serviço terceirizado também quer pagar pouco, já que visa a lucratividade. Com isso, os trabalhadores terceirizados sofrem com salários baixos e a falta de direitos básicos, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e a multa de 40% quando são demitidos sem justa causa, entre outros exemplos.

Também é importante constatar que quando a Prefeitura opta por terceirizar os serviços públicos causa uma redução de empregos no município. Isso porque utiliza os serviços de terceiros como uma válvula de escape à realização de concursos públicos, deixando de contratar servidores capacitados para contratar serviços que não garantem a qualidade na Educação. Principalmente na Educação Especial, que é voltada a estudantes com necessidades especiais e, por isso, necessita de profissionais que tenham a formação adequada, de acordo com as leis que tratam da inclusão e do direito à Educação para essas pessoas.
Nas unidades educacionais, o vínculo com os servidores do chão da escola é fundamental para que a comunidade tenha acesso à uma Educação de qualidade, na qual os estudantes são prioridade e podem contar com trabalhadores preparados, amplamente capacitados, especializados e atentos às especificidades de cada um. Mais do que fundamental, é um direito previsto em lei.

Por todos esses motivos, o SISMMAR é absolutamente contrário à terceirização dos serviços públicos. O sindicato segue cobrando que a gestão municipal deixe de enxergar os professores apenas como um gasto e passe a vê-los como um investimento fundamental para ofertar uma Educação Pública de qualidade aos araucarienses.

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