De autoria do vereador Ben Hur Custódio de Oliveira (Cidadania), o pacote é composto de dois projetos de lei, um requerimento e uma indicação. A expectativa é que os dois últimos sejam votados na próxima semana. Já os projetos serão encaminhados agora para discussão nas comissões temáticas da Casa.
De acordo com o vereador, o objetivo do pacote é criar mecanismos para checagem de informações falsas capazes de criar algum tipo de dano ao morador de Araucária e/ou instituições municipais. “As fakenews são um dos maiores problemas dos tempos atuais. Principalmente em razão das redes sociais, que acabam fazendo com que essas informações se proliferem muito rapidamente”, pontuou Ben Hur.
Ainda conforme o edil, as proposições são fruto de um trabalho de pesquisa exaustivo de seu gabinete com o objetivo de criar mecanismos que autorizem os poderes Executivo e Legislativo a disponibilizarem canais de interação com a comunidade para esclarecimento de boatos espalhados essencialmente pelas redes sociais, os quais podem causar danos variados a pessoas e/ou à coletividade. Além disso, um dos projetos estabelece multa administrativa para aqueles que forem identificados como autores ou propagadores de fakenews.
Indicação e requerimento
No pacote proposto por Ben Hur está uma indicação direcionada ao Município para que crie um canal direto com a comunidade intitulado “fato ou fake”. Este canal estaria disponível em páginas mantidas pela Prefeitura, Cohab, Hospital Municipal e outras de responsabilidade da administração pública municipal. Nela, seriam disponibilizados esclarecimentos acerca de boatos surgidos no Município, os quais possam resultar em algum prejuízo ao cidadão. Já o requerimento prevê a criação deste mesmo canal no site e páginas mantidas pela Câmara de Vereadores.
Projetos de lei
São dois os projetos de lei protocolados por Ben Hur. Um deles institui no Município um programa de enfrentamento à disseminação de notícias falsas, seja por meio da internet ou telefonia móvel. A proposta autoriza os poderes Executivo e Legislativo a realizarem campanhas periódicas alertando sobre o perigo das fakenews e o fato de as pessoas estarem cometendo crime ao divulgarem conteúdo falacioso. Pelo texto, os órgãos ainda teriam que realizar palestras de conscientização sobre o assunto para os vários segmentos da comunidade araucariense.
Já o outro projeto institui no Município uma penalidade administrativa àqueles que elaborarem e/ou divulgarem notícias sabidamente falsas dentro de Araucária, sendo que os valores dessas multas seriam revertidos ao Fundo Municipal de Saúde.
“Infelizmente o número de notícias falsas tem crescido muito nos últimos tempos, ao ponto que poderíamos dizer que estamos também vivenciando uma pandemia de fakenews, em que os efeitos podem ser muito prejudiciais a nossa população. Precisamos fazer do combate a isso uma política pública municipal e com esse pacote de ações espero estar contribuindo para acabarmos com esse mal”, destacou Ben Hur.
Texto: Waldiclei Barboza
Foto: Marco Charneski
Publicado na edição 1214 – 28/05/2020
