A Câmara de Vereadores se reuniu na tarde deste domingo, 3 de janeiro, para eleger os novos membros das chamadas comissões permanentes da Casa. Cada um desses seis grupos de trabalho é composto por três parlamentares (um presidente e dois membros), sendo que, conforme estabelece a legislação municipal, cada edil deve integrar pelo menos uma comissão.
As duas comissões mais importantes são a de Finanças e Orçamento (CFO) e Justiça e Redação (CJR). Isto porque quase a totalidade dos projetos encaminhados à Câmara precisa necessariamente ser enviada a esses dois grupos, fazendo com que seus membros tenham um maior poder no controle de tempo da tramitação de uma proposta pelo Legislativo.
A escolha dos membros de cada comissão foi feita por meio de voto aberto. Cada edil precisou dizer em alto e bom som quais eram seus escolhidos para integrar cada um desses grupos. Terminada esta etapa, é feita a soma e os mais votados em cada comissão passa a integrá-la. Embora a contagem seja simples, a votação de hoje confundiu alguns vereadores, que tiveram que recontar algumas vezes as cédulas para ter certeza do resultado.
Concluída a apuração dos votos, o presidente da Casa, Celso Nicácio (PSD), concedeu prazo para que os trios definissem o presidente de grupo de trabalho. No quadro abaixo, você confere como ficou a composição das comissões para o ano de 2021.
| Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) Presidente: Ricardo Teixeira (PSDB) Membro: Ben Hur Custódio (Cidadania) Membro: Pedrinho da Gazeta (Cidadania) |
| Comissão de Justiça e Redação (CJR) Presidente: Pedrinho da Gazeta (Cidadania) Membro: Aparecido Ramos (PDT) Membro: Ben Hur Custódio (Cidadania) |
| Comissão de Obras e Serviços Públicos (COSP) Presidente: Vilson Cordeiro (PSL) Membro: Rosane Ferreira (PV) Membro: Pedrinho da Gazeta (Cidadania) |
| Comissão de Saúde e Meio Ambiente (CSMA) Presidente: Vagner Chefer (Podemos) Membro: Irineu Cantador (PSD) Membro: Vilson Cordeiro (PSL) |
| Comissão de Cidadania e Segurança Pública (CCSP) Presidente: Vagner Chefer (Podemos) Membro: Ben Hur Custódio (Cidadania) Membro: Eduardo Castilhos (PL) |
| Comissão de Educação e Bem-Estar Social (CEBS) Presidente: Ricardo Teixeira (PSDB) Membro: Professor Valter (Cidadania) Membro: Vilson Cordeiro (PSL) |
O que faz cada comissão?
De acordo com a legislação municipal, as comissões temáticas são órgãos técnicos com a finalidade de analisar as propostas de leis que são apresentadas ao Legislativo. Após essa análise, as comissões elaboram pareceres opinando pela viabilidade ou não da proposta. Essas “opiniões” ajudam os vereadores a embasar seus votos em plenário.
Como as comissões permanentes são temáticas, elas só analisam as matérias que estejam relacionadas a sua área de atuação. Por exemplo, se o projeto proposto tratar de saúde, ele é encaminhado a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Se a implantação dessa ação envolver recursos financeiros, ela passa pela Comissão de Finanças e Orçamento e assim por diante.
Fiscalização
Ainda conforme a direção da Câmara, as comissões também têm uma função fiscalizadora. Ou seja, atuam como mecanismos de controle dos programas e projetos executados ou em execução dentro da Câmara Municipal e do Poder Executivo. Também ao lado você confere o detalhamento das atribuições de cada uma dessas comissões.
O que faz casa comissão permanente?
CJR – COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Analisa os aspectos constitucionais, legais, regimentais, jurídicos, de técnica legislativa de todas as proposições e elaboração da redação final,.
CFO – COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Analisa os aspectos econômicos e financeiros, e especialmente: a) matéria tributária, abertura de crédito adicional, operações de crédito, dívida pública, anistias e remissões de dívidas, e outras que direta ou indiretamente alterem a despesa ou a receita do Município, ou repercutam no Patrimônio Municipal; b) os Projetos do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Projeto de Orçamento Anual e a Prestação de Contas do Executivo e da Mesa da Câmara.
CEBS – COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E BEM-ESTAR SOCIAL
Analisa matéria que diga respeito ao ensino, ao patrimônio histórico e cultural, à ciência, às artes e à assistência social.
COSP – COMISSÃO DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Analisa matéria que diga respeito aos planos de desenvolvimento urbano, controle do uso do solo urbano, sistema viário, parcelamento do solo, edificações, realização de obras públicas e política habitacional do Município.
CCSP – COMISSÃO DE CIDADANIA E SEGURANÇA PÚBLICA
Analisa matéria que diga respeito à violação dos direitos humanos, bem como à fiscalização e acompanhamento de programas governamentais relativos à proteção dos direitos humanos e demais matérias que se refiram ao exercício dos direitos inerentes à cidadania e segurança pública.
CSMA – COMISSÃO DE SAÚDE E MEIO AMBIENTE
Analisa matéria que diga respeito à saúde pública, à higiene e profilaxia sanitária, saneamento básico, defesa ecológica dos recursos naturais, flora, fauna, solo e controle da poluição ambiental.
Texto: Waldiclei Barboza / Foto: Reprodução
