Vigilância Sanitária alerta sobre a venda de medicamentos sem o crivo da Anvisa

Desde que foram aprovadas para uso, as canetas emagrecedoras transformaram o panorama do tratamento da obesidade no Brasil. No entanto, uma investigação conduzida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no início deste ano revelou um crescimento expressivo do comércio eletrônico ilegal desses fármacos, resultando na intensificação da fiscalização e na suspensão de páginas e perfis em redes sociais que os comercializam sem a devida prescrição médica.

No contexto, torna-se evidente que o fenômeno das canetas emagrecedoras extrapolou o âmbito clínico e virou um desafio de saúde pública. A banalização de medicamentos de alta complexidade, frequentemente promovidos nas redes sociais como soluções estéticas milagrosas, esconde riscos associados ao uso inadequado e sobrecarrega o sistema de saúde com complicações que poderiam ser evitadas.

Consequentemente, a automedicação e a aquisição de produtos por vias clandestinas elevam a chance de administração de doses incorretas e de danos à saúde dos usuários.

Em Araucária, a Vigilância Sanitária afirma que sua atuação em relação a medicamentos ocorre no âmbito da fiscalização sanitária, especialmente por meio da apuração de denúncias sobre estabelecimentos ou produtos com suspeita de irregularidade, adotando as medidas administrativas cabíveis quando constatadas infrações à legislação sanitária.

Segundo o departamento, a regulamentação, o registro e a autorização para fabricação, importação e comercialização de medicamentos são competências da Anvisa. Nos últimos meses, a Agência publicou uma série de atos proibindo a comercialização, distribuição, importação, propaganda e uso de medicamentos conhecidos como “canetas emagrecedoras” que não possuem registro sanitário ou são fabricados por empresas sem autorização e é de extrema importância que as pessoas conheçam e respeitem essas regras.

A Vigilância destacou ainda que, conforme orientações da Anvisa, medicamentos sem registro sanitário não passaram pela avaliação de qualidade, segurança e eficácia exigida para sua comercialização no Brasil, podendo representar riscos à saúde.

Na esfera criminal, a venda ilegal de medicamentos emagrecedores pode implicar em graves sanções legais, que incluem multas severas e penas de reclusão. “A pessoa que for flagrada vendendo medicamentos clandestinos poderá responder por crime contra a saúde pública, que inclusive é considerado um crime hediondo. Em tese, também poderá responder pelos crimes de contrabando ou receptação”, explica o delegado Gabriel Fontana.

Edição n.º 1941