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Violência contra a mulher passa a ser impedimento para inscrição na OAB

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Um anúncio feito pelo plenário do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB no dia 18 de março, tem tudo para se tornar mais uma ferramenta no combate aos casos de violência contra a mulher. É que a partir de agora, os casos de agressões e violência contra a mulher passam a ser fatores de impedimento para a inscrição de bacharéis em Direito nos quadros da OAB. O pedido de edição de Súmula para estes casos foi feito pela Comissão Nacional da Mulher Advogada, por meio de uma Consulta ao Plenário do CFOAB, sobre os quesitos de idoneidade moral para a obtenção da inscrição como advogado. A decisão colegiada foi dada na segunda (18). A análise será feita caso a caso, e mudança também deverá atingir advogados que já têm a carteira da Ordem.

O presidente da Subseção da OAB em Araucária, André Carneiro de Azevedo, disse que a carteira de identificação da OAB é um documento imprescindível para o exercício da advocacia, e partir de agora, ela será negada aos agressores. “Independente de novas decisões, através da nossa Comissão da Mulher Advogada, estamos sempre divulgando e orientando para que as vítimas não deixem de fazer as denúncias”, reiterou.

Depois da aprovação da Súmula com os quesitos para impedir a inscrição na Ordem de pessoas envolvidas em casos de violência contra a mulher, foi aprovada uma nova Súmula tratando de inidoneidade também para casos de violência contra idosos, crianças, adolescentes e pessoas com deficiência física e mental.

Texto: Maurenn Bernardo

Publicado na edição 1156 – 29/03/2019