Na semana passada o Prefeito publicou no Diário Oficial do Município o Decreto nº 28.768/2015 que instituía o Comitê de Investimentos do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA). A determinação da criação de um Comitê, no lugar da Comissão Interna de Investimentos, que já existia, veio após uma auditoria que o Ministério da Previdência realizou no FPMA.
A então Comissão existia para analisar os investimentos do Fundo, e era composta por três membros, entre eles conselheiros e funcionários do Fundo, com formação específica para o cargo. A fim de atender o relatório da auditoria, o presidente do Fundo solicitou ao Prefeito a mudança de Comissão para Comitê, porém, com a mesma formação e mesmas obrigações. Contudo, Olizandro aproveitou-se da situação e publicou o Decreto impondo nova composição deste Comitê.
De acordo com o Decreto, seriam membros natos do Comitê o Presidente do Conselho Administrativo do FPMA e o Secretário Municipal de Finanças. Os membros indicados seriam: um servidor do Fundo (indicado pelo Presidente do Conselho do Fundo), um servidor público (indicado pelo Prefeito) e um servidor da Câmara (indicado pelo Presidente da Câmara). Resumindo: ficaria muito fácil, e cômodo, a forma em que a gestão iria administrar o FPMA.
Acontece que o dinheiro do Fundo é dos servidores, é ele que garante o futuro de todos os funcionários públicos municipais. Assim, o SIFAR e o SISMMAR convocaram assembleia e grande parte do funcionalismo de Araucária mobilizou-se para participar em defesa do Fundo de Previdência, afinal não aceitariam que a gestão fosse maioria no momento de decidir os investimentos do Fundo.
Percebendo a luta organizada, o Prefeito revogou o Decreto e publicou outro, o de nº 28.778/2015, em que institui o Comitê de Investimentos, mas estabelece como membros natos o Gestor de Investimentos (que será um servidor do Fundo, a ser definido pelo Conselho Administrativo) e dois membros do Conselho Administrativo do FPMA (com indicação interna do Conselho, que tenham capacidade técnica para exercer a função).
Antes, dos cinco nomes, três representavam interesses do Prefeito. Afinal, medindo forças, o indicado da Câmara poderia estar muito mais do lado da gestão do que dos servidores. Com a revogação do decreto, os servidores saíram vitoriosos. Vitória que se deu a partir de toda uma mobilização e luta organizada.
Na manhã de ontem (13), os sindicatos realizaram assembleia na praça em frente à Câmara Municipal e seguiram para o Congresso Extraordinário do FPMA. Na assembleia conjunta, foi aprovada uma carta, que deverá ser entregue à gestão, manifestando a indignação dos servidores públicos de Araucária pela atitude do Prefeito.
