Entre os meses de julho e outubro deste ano acontecem as audiências de instrução e julgamento de nove ações penais que o Ministério Público de Araucária move contra 23 pessoas, acusando-os de crime como concussão, associação e organização criminosa, além de lavagem de dinheiro.
Essas ações foram propostas em dezembro do ano passado e todas são ex-vereadores e assessores destes, sendo que os atos teriam sido praticados ao longo da legislatura 2013-2016. Ao aceitar a denúncia, inclusive, a juíza da Vara Criminal de Araucária, Débora Cassiano Redmond, ainda impôs aos réus algumas medidas cautelares como tornozeleira eletrônica, restrições de circulação e pagamento de fiança. Estas últimas cautelares, no entanto, acabaram – em alguns casos – sendo suspensas posteriormente por ordem do Tribunal de Justiça do Paraná.
Desdobramento da fase Mensalinho da operação Sinecuras, as novas ações têm como base depoimentos de pessoas que ocupavam cargos em comissão na Prefeitura e na Câmara entre 2013 e 2016. Eles relataram aos promotores de justiça da cidade que eram convidados por esses vereadores ou prepostos desses, os quais também foram denunciados, para ocupar cargos em comissão no Município. Porém, só ficavam com os empregos se aceitassem devolver parte de seus rendimentos ao seu padrinho político. O repasse era feito diretamente ao vereador ou a pessoas indicadas por eles, as quais também foram CCs em algum momento e exerciam funções como chefe de gabinete.
Nos depoimentos prestados aos promotores de justiça João Carlos Negrão, Karine Romanni, Thiago Artigas Niclewicz, Josilmar de Souza Oliveira, David Kerber de Aguiar e Juliana Gonçalves Krause, vários comissionados disseram que precisavam devolver até 70% do que recebiam, sendo que, em alguns casos, o repasse incidia também sobre 13º salário, férias, rescisão trabalhista e até restituição de Imposto de Renda. Há relatos, inclusive, de CCs que sequer ficavam com o auxílio-alimentação que recebiam. Os comissionados explicaram que o repasse do dinheiro acontecia de diversas formas, sendo que – em alguns casos – o indicado pelo vereador para coletar a grana chegava a acompanhar o CC ao banco onde ele sacava o pagamento.
Nas audiências de instrução e julgamento que vão acontecer no segundo semestre, a ordem dos depoimentos é aquela prevista em lei. Ou seja, primeiro falam as testemunhas arroladas pelo Ministério Público. Concluída essa etapa, passa-se a oitiva das pessoas indicadas pelos réus como suas testemunhas de defesa. Findada esta etapa é feito o interrogatório dos acusados.
Concluída a fase de instrução e julgamento, a juíza abre prazo para que tanto o Ministério Público quanto a defesa dos acusados façam os chamados requerimentos finais. Superada esta etapa, tanto acusação quanto defesa fazem as alegações finais e, em seguida, o processo é encaminhado à juíza para que ela o sentencie.
Na tabela, você confere uma tabela com o nome de todos os réus, bem como os crimes que o MP diz que eles praticaram e a data marcada para audiência de instrução e julgamento.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1165 – 30/05/2019
