Para que uma sociedade funcione, as leis são necessárias, mas acima de tudo, é preciso que essas leis sejam cumpridas por todos. Então, quando uma pessoa se sente no direito de fazer justiça com as próprias mãos, é como se a civilização estivesse andando na contramão. E isso é o que temos visto com frequência nos últimos tempos, pessoas passando por cima da lei e agindo por impulso, rendendo e agredindo infratores. E não é preciso ir muito longe para presenciar situações dessa natureza. Aqui em Araucária, recentemente foram registradas três ocorrências assim, onde a população surpreendeu o meliante em flagrante, o rendeu, mas antes mesmo da chegada da polícia, tentou fazer justiça, batendo no suspeito.
O primeiro caso aconteceu no dia 23 de outubro, quando um homem suspeito de aliciar mulheres foi rendido e apanhou de populares em um posto de gasolina, no bairro Cachoeira. O homem estava com vários hematomas no rosto quando a Polícia Militar chegou. Nesse caso, o aliciamento não foi confirmado por testemunhas. O segundo caso, e mais grave de todos, foi no dia 2 de novembro, quando Wesley Pinheiro Telos, 28 anos, foi rendido a agredido por populares, porque teria roubado a bicicleta de um adolescente, usando um pedaço de telha para ameaçá-lo. A Guarda Municipal foi chamada e encaminhou o homem até a UPA e depois para o Hospital Municipal, devido à gravidade dos ferimentos, William morreu no dia7, em decorrência das agressões.
O terceiro caso ocorreu no dia 7 de novembro, no Capela Velha, onde um assaltante, usando um simulacro, se deu mal e foi rendido pelo marido da dona do estabelecimento. Ele tinha acabado de roubar o motoboy que trabalhava no local e o marido da proprietária. Outros motoboys que estavam nas imediações souberam do fato e foram até o local, e acabaram agredindo o suspeito. A PM chegou e o homem de 30 anos foi levado pelo Siate ao Hospital do Trabalhador, em Curitiba, devido à gravidade dos ferimentos.
Não é correto
De acordo com o Código penal Brasileiro, no seu Art. 345, “fazer justiça pelas próprias mãos, para satisfazer pretensão, embora legítima, salvo quando a lei o permite: pena – detenção, de quinze dias a um mês, ou multa, além da pena correspondente à violência”.
O diretor da Guarda Municipal de Araucária, Rodrigo Fabio Ramos, comentou que é perceptível o aumento desse tipo de situação, onde a população tem buscado fazer justiça com as próprias mãos. “As pessoas estão agindo no calor da emoção, mas para muitos, falta um pouco de conhecimento sobre a legislação. Não adianta se deixar mover pelo sentimento de revolta e acabar cometendo outro delito. Importante frisar que em toda ocorrência também é preciso analisar o contexto, ver se de fato aquele meliante representava um risco para a sociedade, se estava armado. Tomemos o caso do ladrão da bicicleta como exemplo, ele havia roubado sim, porém não foi um delito grave a ponto de ele ser retirado imediatamente da sociedade”, analisa Ramos.
Ele concorda que a população está cansada de não ver resultado das ações, porque na visão das pessoas, as polícias prendem o bandido, e a justiça libera. “É uma situação complicada se todos tentarem combater a violência com mais violência. Temos que seguir as leis, caso contrário, se perde o controle”, frisou.
Para o tenente Gantzel, comandante da 2ª Cia da PM de Araucária, a população, ao constatar algo ilícito, deve acionar as forças policiais, para que estas cumpram a sua função, dentro do que prevê a lei. “Não utilizem de outras formas para tentar punir o autor ou até mesmo agredir, porque agindo assim, também estarão praticando um ato ilícito e serão encaminhados por esse crime. O correto é o autor ser preso, levado para responder todo um processo, e a justiça é quem vai agir. Pode ser processado, pode ser condenado a pagar uma pena. Isso é o que a legislação prevê, e não a população tentar fazer justiça com as próprias mãos”, orienta.
Quanto ao aumento desse tipo de casos, o comandante acredita que sejam situações pontuais. “Às vezes o que gera essa reação da população é a coletividade, onde um incita o outro e todos acabam punindo o autor do delito. O que a gente enfatiza é que a população, em todos os casos, acione a Guarda Municipal ou a Polícia Militar para dar o encaminhamento devido à ocorrência”, salienta.
Publicado na edição 1287 – 11/11/2021
