Apesar das medidas tomadas pela Prefeitura de Araucária ao longo de 2013, como a diminuição de horas extras e demissão de comissionados, entre outras, o índice de gastos com pessoal terminou o ano de 2013 alcançando 51,97% da receita corrente líquida do Município. Ou seja, acima do chamado limite prudencial, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 51,30%.
O dado consta do Demonstrativo da Despesa com Pessoal, documento que integra o Relatório de Gestão Fiscal, que tem que ser publicado pelo setor de contabilidade da Prefeitura anualmente, também por exigência da LRF. Segundo consta no documento, que já foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), a receita corrente líquida em 2013 foi de R$ 549,1 milhões, sendo que os gastos com pessoal foram de incríveis R$ 285,3 milhões, quase R$ 4 milhões acima do limite prudencial e longínquos R$ 18,5 milhões acima do que seria o ideal, segundo a LRF.
Comparação 2012-2013
Embora em valores absolutos, o gasto com a folha tenha sido reduzido em R$ 3,2 milhões quando comparado a 2012, percentualmente, o índice de pessoal foi superior ao do último ano da administração passada. Isto aconteceu porque a receita global da Prefeitura caiu. Conforme consta no site do Tribunal de Contas, em 2012 a folha de pagamento do Município consumiu R$ 288,5 milhões dos cofres municipais contra R$ 285,3 milhões de 2013.
Vedações
Com o funcionalismo municipal consumindo mais do que o limite prudencial da LRF determina, a Prefeitura segue impedida de conceder vantagens que impliquem em aumento de despesas com pessoal. Isso, por exemplo, deve impedir que o Município pague as chamadas progressões por titulação dos servidores, que estão suspensas desde que se constatou que Araucária estava gastando com a folha mais do que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal. A boa notícia para o funcionalismo é que o reajuste salarial de 7% será pago mesmo em fevereiro. O projeto de lei que o implanta, inclusive, já está na Câmara de Vereadores.
