Sou a Dr.ᵃ Pamela Camargo, especialista em direito de família e quero compartilhar com vocês os principais pontos sobre pensão alimentícia – um tema importante e que gera muitas dúvidas. Vamos lá:
1. É um direito e uma obrigação:
A pensão alimentícia não é só um dever do responsável, mas também um direito assegurado por lei para quem precisa. Ela garante o sustento, educação, saúde e lazer dos filhos, sempre pensando no melhor para o desenvolvimento deles.
2. Quem deve pagar?:
É comum pensar que a obrigação é apenas do pai, mas, na verdade, em alguns casos, a mãe também pode ser a responsável pelo pagamento. O objetivo é sempre que ambos os pais contribuam, de acordo com suas condições, para o bem-estar da criança.
3. Valor da pensão:
O valor da pensão alimentícia não é fixo. Ele é calculado levando em conta as necessidades do filho e as possibilidades financeiras de quem paga, sempre buscando um equilíbrio justo.
4. Revisão da pensão:
Muitas pessoas não sabem, mas o valor da pensão pode ser revisado. Mudanças na situação financeira de quem paga ou de quem recebe podem justificar um reajuste, seja para aumento ou para redução. Esse processo deve ser feito judicialmente.
5. Consequências do não pagamento:
Não cumprir com a obrigação de pagar a pensão pode trazer graves consequências legais. O devedor está sujeito a medidas como prisão civil, suspensão da carteira de motorista e até o bloqueio de contas bancárias.
Esses pontos ajudam a esclarecer como funciona a pensão alimentícia. Caso tenha dúvidas ou precise de orientação específica, meu escritório está à disposição para ajudar. Lembre-se: o objetivo é sempre proteger o direito de quem mais precisa.
Edição n.º 1439.
