A Câmara de Vereadores votou nesta terça-feira, 10 de junho, o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamentos de até R$ 500 milhões junto ao Governo Federal para executar obras de infraestrutura na cidade.

Mudanças

De iniciativa do prefeito Gustavo Botogoski (PL), o projeto de lei teve apenas um voto contrário, o do vereador Gilmar Lisboa (PT). Em sua tramitação pelos setores técnicos do Poder Legislativo, houve alguns questionamentos acerca do montante solicitado pelo Executivo. Isto porque havia quem entendia que a possibilidade máxima anual de contratação pela municipalidade é que deveria ser o teto da lei. Hoje, essa possiblidade máxima anual é de 16% da receita corrente líquida, o que corresponde a cerca de R$ 250 milhões. Após algumas reuniões, no entanto, houve consenso de que capacidade anual de contratações não se confunde com capacidade global de endividamento, que é de 120% da receita corrente líquida.

Teste de fidelidade

A votação deste projeto de lei também serviu para, digamos assim, testar a fidelidade da base de apoio do prefeito na Câmara. E, apesar de puxões de orelha em alguns, todos os doze vereadores que estão na base passaram no teste.

Pela frente

Estão enganados àqueles que pensam que a lei aprovada pela Câmara é um cheque em branco para o Executivo gastar R$ 500 milhões com o que quiser. Isto porque a lei autorizativa é apenas uma etapa de uma maratona de projetos, documentos e certidões e licitações para que esses recursos efetivamente resultem em obras, sejam elas de pavimentação, unidades de saúde, escolas, cmeis, espaços de entretenimento, ginásios, dentre outros.

Mais fácil

Obviamente, não se está aqui desmerecendo a importância da Câmara na aprovação de uma lei dessas, mas talvez esta tenha sido a etapa mais fácil desse processo todo de contratação de um financiamento.

Edição n.º 1469.