A Prefeitura de Araucária, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (SMCT), publicou no Diário Oficial do Município o Edital nº 010/2025, que trata do chamamento público para credenciamento de agentes culturais interessados em integrar a programação de eventos e ações culturais promovidas pelo município em 2025 e 2026. A partir de agora, as contratações serão realizadas conforme o Marco Regulatório de Fomento à Cultura (Lei Federal nº 14.903/2024) e não mais pela Lei de Licitações, o que promoverá maior agilidade e desburocratização no processo.

“São poucos os municípios do país que aderiram à Lei Federal e Araucária é um deles. Para entender melhor o que significa o Marco Regulatório de Fomento à Cultura, citamos um exemplo simples: quando a cidade quer contratar um espetáculo de teatro, não tem como abrir uma licitação, a exemplo do que é feito quando o município precisa adquirir bens, contratar serviços ou obras. Espetáculos de teatro são todos muito diferentes entre si, então contratar artista não é a mesma coisa que comprar algo”, explica a SMCT.

Para a gestão municipal, a adesão ao Marco melhora a eficiência na aplicação dos recursos públicos destinados à cultura e facilita a prestação de contas dos projetos financiados. Já para os artistas e produtores culturais, o acesso a financiamento se torna menos burocrático, permitindo que os artistas se dediquem mais à criação e menos a processos administrativos complexos.

‘BANCO’ DE PROFISSIONAIS

O credenciamento dos artistas locais terá validade de 12 meses, podendo ser prorrogado por igual período, e busca formar um ‘banco’ de profissionais que poderão ser convocados para apresentações e atividades em eventos oficiais, programas regulares e ações específicas da SMCT. As contratações podem abranger diversas áreas, como música, dança, artes cênicas, literatura, cultura popular, artes visuais, audiovisual, formação e capacitação cultural.

Podem se inscrever artistas, profissionais ou grupos culturais – pessoas físicas, jurídicas ou coletivos – com atuação comprovada há pelo menos 12 meses e residência em Araucária há no mínimo um ano. Menores de idade também podem participar, desde que tenham mais de 16 anos e apresentem autorização dos pais ou responsáveis.

INSCRIÇÕES

As inscrições já estão abertas e devem ser protocoladas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, localizada na Avenida Doutor Victor do Amaral, nº 416 – Centro. Para participar, o interessado precisa estar previamente inscrito no Cadastro Cultural de Araucária (https://araucaria.atende.net/cidadao/pagina/cadastro-cultural-smct). Somente após a conclusão do cadastro será possível efetivar a inscrição no edital de credenciamento.

O edital completo, com todas as categorias, valores de cachê e documentos exigidos, está disponível no Diário Oficial do Município (https://araucaria.atende.net/diariooficial/edicao/2875/texto/267736). Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail smct@araucaria.pr.gov.br ou pelo telefone (41) 3614-7630.

Edição n.º 1489.