Coluna da SMED: Frequência escolar — Garantia de direitos na educação

A frequência escolar é fundamental para assegurar o acesso, a permanência, a aprendizagem e o direito à educação. No âmbito do Programa Bolsa Família, seu acompanhamento integra uma ação intersetorial desenvolvida pelas áreas de Assistência Social, Saúde e Educação, com o objetivo de identificar situações que possam comprometer o percurso escolar e a proteção social de crianças e adolescentes.

Em Araucária, a Secretaria Municipal de Educação (Smed) é responsável pelo acompanhamento da frequência escolar de 8.287 beneficiários, com idade entre 4 e 18 anos, matriculados em diferentes redes de ensino. Esse atendimento abrange 20 escolas estaduais, 33 escolas municipais, 25 Centros Municipais de Educação Infantil, um Centro Municipal de Atendimento Educacional Especializado e 13 instituições privadas de ensino.

Na área da Educação, uma das condicionalidades do Programa Bolsa Família é que as famílias assegurem a matrícula e acompanhem a frequência escolar das crianças e dos adolescentes a partir dos 4 anos de idade e durante seu percurso na Educação Básica. A frequência mínima exigida é de 60% para crianças de 4 a 6 anos incompletos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não tenham concluído a Educação Básica.

Compete à coordenação municipal do Programa Bolsa Família na Educação orientar as instituições de ensino sobre o acompanhamento da frequência; cadastrar e capacitar os operadores escolares; acompanhar a coleta e o registro dos dados, conforme o calendário nacional; registrar a frequência dos estudantes não localizados e daqueles matriculados em instituições que não dispõem de operador escolar; atualizar informações relativas às transferências entre escolas, municípios ou estados; e prestar suporte ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) sobre a situação escolar dos usuários acompanhados.

Esse trabalho é realizado de forma articulada com as Secretarias Municipais de Assistência Social e de Saúde, por meio de reuniões mensais entre as respectivas coordenações. Nesses encontros, são analisadas as situações que demandam atenção e definidas as mediações necessárias para promover o acesso aos serviços públicos, o bem-estar e a proteção social das famílias beneficiárias.

As ausências recorrentes ou não justificadas podem comprometer a continuidade do processo de ensino e aprendizagem, dificultar a apropriação dos conhecimentos trabalhados e enfraquecer os vínculos do estudante com a escola e com seus pares. Mais do que verificar o cumprimento de percentuais, acompanhar a frequência permite identificar precocemente situações de vulnerabilidade, acolher as famílias e mobilizar a rede de proteção quando necessário.

Nessa perspectiva, o acompanhamento da frequência escolar dos beneficiários do Programa Bolsa Família constitui uma ação estratégica do Município de Araucária para prevenir o abandono e a evasão escolar, fortalecer a permanência dos estudantes e garantir os direitos à educação, à aprendizagem e à proteção integral.

Edição n.º 1950