Gustavo e vereadores da base garantem que recursos do FPMA seguem blindados; emenda será votada nesta terça-feira

O prefeito Gustavo Botogoski (PSD), o presidente da Câmara, Eduardo Castilhos (PL), e os vereadores que integram a base de apoio do governo municipal reafirmaram nesta segunda-feira, 28 de setembro, que os recursos do Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) continuarão blindados e não poderão ser utilizados pela Prefeitura. A manifestação ocorreu durante reunião realizada na tarde desta segunda, na véspera da votação do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, prevista para a sessão desta terça-feira, 29.

Durante o encontro, Gustavo voltou a destacar que as alterações propostas na Lei Orgânica não autorizam o Executivo a acessar ou utilizar os recursos acumulados pelo FPMA e não colocam em risco o patrimônio destinado ao pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores municipais. O prefeito também reafirmou que não haverá interferência da administração municipal na gestão dos recursos previdenciários.

Desde que a proposta chegou à Câmara, no início de setembro, o texto passou pelo rito específico previsto para alterações na Lei Orgânica. Foi constituída uma Comissão Especial formada pelos vereadores Ricardo Teixeira de Oliveira (Republicanos), Nilso Vaz Torres (PL) e Vilson Cordeiro (União Brasil), responsável por estudar a matéria e emitir parecer.

Durante a análise, os três vereadores também se reuniram com representantes dos sindicatos e conselheiros do FPMA para ouvir as preocupações apresentadas em relação às mudanças propostas. Parte da discussão estava justamente relacionada à possibilidade de o novo texto permitir interferência do Executivo na administração do Fundo.

A partir das discussões realizadas durante a tramitação, uma emenda modificativa foi apresentada ao texto original da PELO. A alteração buscou deixar expressa no próprio texto a proteção à autonomia do Fundo e impedir qualquer interpretação que permita interferência na gestão dos recursos previdenciários.

A emenda foi protocolada na última sexta-feira, 25 de setembro, e recebeu a assinatura de quase a totalidade dos vereadores. Para a administração municipal e os parlamentares que defendem a proposta, a alteração reforça uma garantia que, segundo eles, já existia: os recursos do FPMA são destinados às finalidades previdenciárias e não poderão ser utilizados pela Prefeitura.

A preocupação com o Fundo foi um dos principais pontos levantados pelos sindicatos durante a discussão da proposta. A gestão municipal, no entanto, sustenta desde o início que a PELO não tinha como objetivo permitir acesso do Executivo aos recursos previdenciários e que a emenda apresentada durante a tramitação tornou essa proteção ainda mais explícita.

Na reunião desta segunda-feira, Gustavo e os vereadores de sua base voltaram a defender esse entendimento e afirmaram que, mesmo com a aprovação das alterações na Lei Orgânica, o dinheiro do FPMA continuará protegido.

Presidente da Câmara, Eduardo Castilhos (PL) também participou do encontro e confirmou que a proposta deverá ser apreciada pelo plenário nesta terça-feira, 29 de setembro. A votação ocorrerá durante a sessão ordinária da Câmara.