“Pai da FIA”, Hissam é condenado pelo TCE por contratação irregular de quase R$ 10 mi

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregular a contratação da Fundação Instituto de Administração (FIA) pela Prefeitura e aplicou multa ao ex-prefeito Hissam Hussein Dehaini. Conhecido à época como “pai da FIA”, ele contratou a instituição em 2021, por quase R$ 10 milhões, para estudos que resultariam num pacote de reformas da administração e da previdência municipal.

A decisão foi tomada por cinco votos a um, na sessão virtual de 22 de outubro. O processo teve origem em representação apresentada pelo SIFAR e pelo SISMMAR, que questionaram a contratação realizada por dispensa de licitação.

Segundo o voto vencedor, do conselheiro Maurício Requião de Mello e Silva, houve falhas no planejamento e na definição dos serviços. O termo de referência não detalhou suficientemente os trabalhos esperados nem os parâmetros para dimensionar as horas técnicas. Com isso, a própria FIA acabou definindo o alcance dos estudos e a quantidade de horas, sem análise crítica suficiente da administração municipal.

Além da multa, o Tribunal determinou a inclusão do nome de Hissam no rol de responsáveis com contas julgadas irregulares. Após o trânsito em julgado e observados os requisitos legais, esses registros integram a relação encaminhada à Justiça Eleitoral em anos de eleições e podem fundamentar questionamentos sobre a elegibilidade dos integrantes. A inclusão não gera inelegibilidade automática, cuja análise cabe à Justiça Eleitoral.

Acompanharam o relator os conselheiros Fernando Augusto Mello Guimarães, Ivan Lelis Bonilha, José Durval Mattos do Amaral e Augustinho Zucchi. Fabio de Souza Camargo divergiu, defendendo a regularidade das contas com ressalva e o afastamento das multas.

Os estudos da FIA embasaram um pacote de propostas que provocou forte reação dos servidores e greve. Após articulação na Câmara, os projetos acabaram devolvidos ao Executivo sem votação.