A Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Araucária abriu, no último dia 31 de março, três procedimentos administrativos para investigar eventuais irregularidades cometidas pela Organização Social Biosaúde e também por servidores públicos do Município de Araucária, isto quando a primeira era a responsável pelo gerenciamento do Hospital Municipal de Araucária (HMA), no segundo semestre de 2014.
Além dos três procedimentos, o promotor responsável pelo caso, Alexey Choi Caruncho, também encaminhou documentação à Promotoria de Saúde da cidade e à Delegacia de Polícia Civil para apurar outras irregularidades que teriam sido cometidas pela Biosaúde e por gestores públicos da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA). Alexey fez tais encaminhamentos a outros órgãos por entender que eles não se enquadravam na seara de trabalho do patrimônio público.
Todos os procedimentos ainda estão na fase extrajudicial e, ao final do período de apuração, o Ministério Público local pode ou não propor ações contra os servidores envolvidos, bem como os agentes políticos e a Biosaúde.
As denúncias acerca dessas irregularidades foram levadas ao Ministério Público pela Comissão Fiscalizadora do Contrato de Gestão firmado entre o Município e a Biosaúde, composta de membros do Conselho Municipal de Saúde (Comusar) e também da própria Prefeitura. Mais tarde, representação semelhante foi feita ao MP pelo vereador Clodoaldo Pinto Junior (PROS).
Diversos problemas
Num relatório de 27 páginas, que embasou a abertura dos procedimentos administrativos, o promotor enumera diversas aparente irregularidades que teriam sido cometidas pela Biosaúde no curto período em que ela esteve à frente do HMA. Esses ilícitos teriam ocasionado prejuízo ao erário municipal, sendo que pode ter havido a corroboração de funcionários públicos para que os crimes tenham sido cometidos. Alguns deles, inclusive, teriam levado vantagem no episódio.
Primeira Irregularidade
A primeira das irregularidades apontadas pelo MP seria a decisão da Prefeitura de contratar a Biosaúde por meio de uma dispensa emergencial de licitação. O promotor ponderou em seu relatório que a tal emergência alegada pelo Município pode ter sido “fabricada”, vez que era do conhecimento da Secretaria de Saúde que o contrato com a antiga gestora do HMA venceria naquela época. O parquet ainda ressaltou que há indícios de direcionamento para que a vencedora do certame fosse a Biosaúde. Ele salienta ainda o fato de a organização social aparentemente não ter a qualificação necessária junto à Prefeitura para tocar o Hospital.
Segunda irregularidade
A segunda irregularidade apontada pelo MP diz respeito a despesas irregulares que teriam sido feitas pela Biosaúde e que não teriam previsão no contrato de gestão firmado entre a organização e o Município. São dezenas de notas fiscais emitidas por várias empresas, algumas sediadas em Araucária, outras não, que podem ter gerado um prejuízo aos cofres da Prefeitura de quase R$ 3 milhões.
Terceira irregularidade
Outra irregularidade que a Promotoria de Defesa do Patrimônio Público encontrou diz respeito à contratação pelo Instituto Biosaúde de servidores da própria Prefeitura para prestar serviços ao HMA, o que seria vedado pelo Tribunal de Contas e pela própria Constituição. Há casos de médicos concursados pelo Município que abriram empresas para também serem remunerados pela Biosaúde em razão de serviços lá prestados e outros de profissionais que foram contratados diretamente pelo Instituto.
Próximas etapas
Com os procedimentos abertos, o MP deve promover diligências no sentido de verificar se as irregularidades inicialmente levantadas foram mesmo praticadas para, ao final da apuração, decidir contra quem serão propostas ações judiciais e pedidos de ressarcimentos de valores, entre outras medidas.
Texto: WALDICLEI BARBOZA / FOTO: EVERSON SANTOS
