A Prefeitura de Araucária instituiu a Política Municipal de Atenção Integral à População LGBT por meio do Decreto n.º 40.765/2024. A medida foi oficializada pela atual gestão, com o objetivo de garantir o atendimento adequado e a promoção dos direitos da população LGBT, composta por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis e outras identidades e orientações sexuais que fogem à cisgeneridade e heterossexualidade.
O decreto estabelece diretrizes para a implementação de políticas públicas que assegurem a inclusão social e a promoção dos direitos LGBT em áreas como saúde, educação, proteção social e segurança pública.
Entre os princípios que orientam a nova política estão a universalidade, acessibilidade, equidade, humanização e integralidade do atendimento. O texto também prevê ações voltadas para o fortalecimento do vínculo familiar e comunitário, além de medidas que garantam a continuidade e territorialidade do cuidado.
A política tem como objetivo geral garantir que o atendimento da população LGBT seja realizado de acordo com suas especificidades, promovendo a redução de desigualdades e a ampliação do acesso a serviços públicos essenciais. O decreto também prevê a criação de um Comitê Intersetorial de Atenção Integral à População LGBT, que será vinculado à Secretaria Municipal de Saúde e terá a responsabilidade de acompanhar a implementação da política.
Entre as ações previstas estão a capacitação de servidores municipais para lidar com a diversidade de gênero e orientação sexual, a garantia do uso do nome social nos serviços públicos, a promoção de ações educativas para prevenir a discriminação e a violência, e o desenvolvimento de serviços específicos para atender às necessidades da população LGBT.
A Secretaria Municipal de Saúde terá a responsabilidade de coordenar a implantação da política e promover as avaliações e articulações necessárias para garantir sua execução. Outras secretarias, como as de Assistência Social, Educação e Segurança Pública, também terão funções importantes no desenvolvimento de ações voltadas à promoção da cidadania, combate à discriminação e apoio à população LGBT em Araucária.
Edição n.º 1435. Nina Santos.
