Eventual projeto aumentando os salários dos nossos representantes no Executivo e Legislativo teria que ser votado antes da eleição
Já é consenso dentro da Câmara Municipal de Araucária de que não há clima para colocar em votação um projeto de lei para aumentar o salário dos vereadores, prefeito, vice e secretários municipais a partir do ano que vem.
Como estabelece a legislação brasileira, os subsídios, que é como se chama o salário dos agentes políticos, precisam ser fixados sempre antes do início de uma legislatura. Ou seja, como a próxima inicia em 2013, eventuais reajustes teriam que ser aprovados neste ano. A medida impede – teoricamente – que os políticos legislem em causa própria, reajustando os próprios salários no curso de um mandato.
A última vez que os vencimentos de vereadores, prefeito, vice e secretários foram reajustados foi em 2008, com os novos valores passando a ser pagos a partir de 2009. Como estes projetos têm que ter iniciativa no Poder Legislativo, a expectativa era a de que os edis discutissem eventuais reajustes ainda no primeiro semestre. Isto, no entanto, não aconteceu. Com o segundo semestre veio o início da campanha eleitoral, e os vereadores consideram que não é salutar discutir aumentos de salário para políticos neste momento. Há um grupo na Casa, inclusive, que chegou a pregar a possibilidade de colocar a proposta em votação tão logo as eleições sejam encerradas.
A ideia, porém, não vingou, pois se teme que a votação do reajuste após a definição de quem seriam os próximos vereadores e o próximo prefeito poderia configurar uma burla à legislação vigente. Com isso, extraoficialmente, já estaria definido: a próxima legislatura e a próxima administração não terão aumentos salariais.
Atualmente
A lei que fixou os subsídios que nossos agentes políticos recebem hoje é de 2008. Ela estabelece soldo de R$ 15.083,37 para o prefeito; R$ 9.050,02 para o vice-prefeito; R$ 7.111,52 para secretários municipais e R$ 5.992,00 para os vereadores. Desde 2009, porém, somente os vencimentos dos edis permanecem os mesmos. Os do prefeito e do vice foram corrigidos conforme a inflação apurada no período. Já o dos secretários municipais foi reajustado anualmente na mesma proporção dos servidores da Prefeitura, correspondendo atualmente a R$ 9.503,40 mensais.
A decisão de não aumentar os próprios salários pode ser considerada uma decisão corajosa dos vereadores. Afinal, por lei, eles poderiam fixar seus subsídios em aproximadamente R$ 10 mil mensais. “Não há qualquer movimentação dentro da Câmara no sentido de rever a lei que estabelece os nossos salários, o do prefeito, do vice e dos secretários. E isto não deve acontecer”, garantiu o presidente da Casa, Pedro Ferreira de Lima (PMDB).
Outro integrante da mesa executiva, o vereador Clodoaldo Pinto Jr. (PT), também não considera que existam razões para reajustar os salários dos agentes públicos. “Na atual circunstância, não consigo defender um reajuste desses. Por isso, também sou contra mexermos na lei”, avisou.
