O juiz Mário Dittrich Bilieri, da Vara Criminal de Araucária, aceitou no último dia 12 de junho de 2024, a denúncia feita pelo Ministério Público contra o presidente da Câmara, Ben Hur Custódio de Oliveira (UNIÃO) e um empresário do ramo da construção civil.
Na acusação, o Ministério Público diz que Ben Hur recebeu R$ 1 milhão em propina do empresário Jaderson de Lima, proprietário da Lyx Participações, para – na condição de presidente da Câmara de Vereadores – propor um projeto de lei que alteraria parâmetros e diretrizes urbanísticas que beneficiariam a aprovação de um empreendimento imobiliário na cidade.
Neste processo, Ben Hur é acusado pelo MP do crime de corrupção passiva, que tem pena prevista de até doze anos de prisão. O empresário Jaderson também se tornou réu, acusado do crime de corrupção ativa. A denúncia foi protocolada pelo Ministério Público de Araucária junto à Vara Criminal da cidade em 21 de novembro do ano passado, mas o despacho que tornou Ben Hur e Jaderson réus só foi publicado em junho deste ano.
As investigações que resultaram na denúncia contra Ben Hur e Jaderson foram conduzidas pelos promotores de justiça David Kerber de Aguiar, Karinne Romani, Thiago Artigas Niclewicz e Priscila da Mata Cavalcante e são um desdobramento da operação Rota 66, deflagrada em 2019. Na peça acusatória, que tem dezenove páginas, os promotores explicam que “no decorrer das investigações, apurou-se que os crimes não ocorreram somente naquele Foro Regional (Campo Largo), visto que similar modus operandi tentou ser implementado no Município de Araucária/PR, no qual também opera a empresa envolvida nos ilícitos, Lyx Participações e Empreendimentos Ltda., cujo sócio fundador figura como líder do grupo”.
Ainda conforme consta na denúncia, o dinheiro que – segundo o MP – foi dado a Ben Hur havia sido pego por Jaderson de um bilionário empresário da Região Metropolitana de Curitiba. Esse empresário seria um dos donos da área onde seria implantado o condomínio denominado “Flórida”. No entanto, para que a construção fosse viabilizada haveria a necessidade da alteração dos parâmetros urbanísticos da região. Eis que que Jaderson teria dito a esses empresários sobre a “necessidade do pagamento de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) para agentes públicos do município de Araucária/PR, a fim de que fossem alterados os referidos parâmetros e diretrizes por meio da edição de atos legislativos municipais”. Os empresários pagaram o valor a Jaderson, que fez o repasse para Ben Hur, conforme a denúncia.
Também conforme as investigações feitas pelo Ministério Público foi possível identificar pelo menos um projeto de lei que tramitou pela Câmara no período, sendo que este foi proposto pelo Poder Legislativo, o que seria inconstitucional. “Em diligências, apurou-se que houve a prática de, ao menos, um ato de ofício vinculado à vantagem indevida prometida ao referido funcionário público, o qual, cerca de dois meses após a tratativa espúria, apresentou o Projeto de Lei no 45/2017, na Câmara Municipal de Araucária, originalmente no dia 05 de junho de 2017, visando alterar a Lei Municipal nº 2153/2009, que dispõe sobre os regramentos para o Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida” – ao qual a empresa Lyx é vinculada – com o objetivo de admitir diretrizes e parâmetros urbanísticos diferenciados para a implantação do programa neste município e, assim, beneficiar o grupo empresarial, que poderia edificar o empreendimento nos moldes idealizados”, consta em trecho da denúncia.
Próximos passos
Tanto Ben Hur quanto Jaderson já foram notificados pela Justiça acerca do processo. No entanto, segundo apurado por nossa reportagem, até o momento apenas um deles apresentou defesa. Não há previsão de quando o processo será sentenciado.
Nossa reportagem entrou em contato com a defesa de Ben Hur, mas não obteve retorno até o fechamento desta edição.
Edição n.º 1429.
