Câmara de Vereadores aprova Orçamento da Cidade para 2021

Depois de não conseguir votar a lei orçamentária anual em sessões ordinárias (aquelas regularmente previstas no calendário), a Câmara de Vereadores finalmente conseguiu quórum suficiente para, em duas reuniões extraordinárias, analisar e votar a proposta orçamentária do Município de Araucária para o ano de 2021.

A votação que não aconteceu na sessão ordinária de 7 de dezembro por falta de quórum acabou sendo realizada na quinta e sexta-feira da semana passada, dias 10 e 11. Com isso, a versão final da Lei Orçamentária Anual (LOA) que norteará a execução das despesas públicas da cidade a partir de 1º de janeiro foi aprovada pela unanimidade dos vereadores presentes e encaminhada à Prefeitura para sanção do prefeito Hissam Hussein Dehaini (Cidadania).

Os vereadores também incluíram a proposta original de Orçamento para 2021 algumas emendas orçamentárias em que retiram recurso de algumas pastas e a realocam em outras. Essas emendas serão agora analisadas pelo Executivo, de modo a verificar se a alteração não compromete a previsão de despesas já contratadas ou mesmo custeio de folha de pagamento. Por isso, ainda não se sabe se essas emendas serão aprovadas ou vetadas.

Ao todo, a proposta orçamentária encaminhada pela Prefeitura para análise dos vereadores tem 388 páginas. É nesta lei que estão estimadas as receitas do Município para o ano de 2021. É nela que também estão elencadas as despesas que serão custeadas com os recursos arrecadados.

Elaborada pela Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), a LOA para o ano que vem estima que a cidade arrecadará R$ 1.1 bilhão em tributos e outras transferências de órgãos estaduais e federais. Estima ainda operações de crédito da ordem de R$ 75 milhões.

O documento prevê ainda que o orçamento da seguridade social, que é o dinheiro que irá girar pelo Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA) para custeio das aposentadorias dos servidores municipais, será de R$ 260 milhões.

No final das contas, quando se soma o orçamento fiscal e o da seguridade social, o total geral da receita para o próximo ano é de R$ 1.347.686.135,01.

Despesas

Embora a grana seja astronômica, isto não quer dizer necessariamente que a cidade tem dinheiro sobrando e que os gestores que a administrarão poderão fazer o que quiserem com esses recursos.

Acontece que a própria legislação estabelece as prioridades para utilização destes recursos, o que faz com que – na prática – o dinheiro que sobra mesmo para novos investimentos seja bem baixo. Entre as despesas prioritárias, por exemplo, está o custeio da folha de pagamento dos servidores. Só aí estamos falando de um montante que supera os 50% do que a cidade efetivamente arrecada.

Em seguida, entre as despesas fixas, temos o custeio da máquina, que são aqueles valores gastos com pagamento de materiais de expediente, energia elétrica, telefone, internet, água, custeio do hospital, transporte coletivo, coleta de lixo, roçada, compra de medicamentos e por aí vai.

Distribuição por secretarias

Na tabela ao lado você confere como o bolo orçamentário para o ano que vem será dividido entre os órgãos municipais e, ao analisar os números, você verificará que três unidades ficam com mais da metade do orçamento total da cidade: Fundo de Previdência (R$ 323,1 milhões), Secretaria de Educação (R$ 282,3 milhões) e Secretaria de Saúde (R$ 215,5 milhões).

Quem olha atentamento aos números normalmente se faz outras perguntas. Por exemplo: o que é Encargos Gerais do Município e por que o orçamento deste setor é tão alto? A resposta para isso é simples: é neste setor que estão reunidos aquelas despesas gerais da cidade, como água, energia elétrica, pagamento de empréstimos e coisas do gênero.

O tamanho do orçamento da Procuradoria Geral do Município (PGM) também tem chamado a atenção. Afinal, são R$ 26,5 milhões, o maior da história. Isto acontece não porque os advogados da Prefeitura estão gastando muito e sim porque é esta a pasta responsável pelo pagamento dos chamados precatórios, que são aqueles valores oriundos de determinações judiciais que o Município precisa pagar. Atualmente o grosso dessas condenações é fruto de ações judiciais impetradas pelos próprios funcionários cobrando diferenças salariais não pagas em razão de promoções que ficaram paralisadas entre os anos de 2013 e 2016 e brechas contidas no Plano de Carreira que entrou em vigência no ano de 2007.