Justiça decreta internação provisória de adolescentes envolvidos na morte da jovem Kauane

A Delegacia de Polícia Civil de Araucária ainda não concluiu o inquérito que investiga a morte da adolescente Kauane Vitória dos Santos Neves, de 14 anos, ocorrido no último domingo, 26 de abril.

Porém, conforme estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), os dois adolescentes identificados como autores do crime foram apresentados ao Poder Judiciário no prazo de 24 horas desde que foram autuados em flagrante pela Delegacia pelo ato infracional análogo ao crime de feminicídio.

De acordo com a Delegacia, tão logo o caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público, o promotor de justiça responsável interrogou os adolescentes em oitiva informal e corroborou o entendimento do órgão policial, pedindo ao Poder Judiciário que ambos respondessem pelo crime. O caso então foi remetido à Vara de Infância e Adolescência de Araucária, sendo que o juiz que analisou o caso decretou a internação provisória dos dois, um menino de 14 anos e uma menina de 13.

Ambos os adolescentes foram encaminhados ainda na quarta-feira, 29 de abril, ao Centro de Socioeducação (CENSE) e lá ficarão apreendidos pelo prazo inicial de 45 dias. Nesse período tramita o processo de apuração de ato infracional contra ambos. As regras dessa ação são normatizadas pelo ECA.

Num primeiro momento, os jovens são ouvidos em audiência de apresentação, oportunidade que eles têm de dar a sua versão para o episódio. Na sequên­cia, o juiz responsável abre prazo de três dias para que a defesa deles se manifeste e também marca uma audiência em continuação para instrução do processo. É nessa segunda audiência que são ouvidas as testemunhas indicadas pela defesa e pela acusação, que é feita pelo MP.

Nessa audiência de instrução, o juiz pode solicitar que tanto a defesa quanto a acusação façam suas alegações finais oralmente, determinando que o processo venha imediatamente para que ele o sentencie.

No entanto, dependendo da complexidade do caso, ele pode abrir prazo de alguns dias para que as partes façam essa última tentativa de convencer o juiz acerca da inocência ou culpa dos acusados. A expectativa é que todas essas etapas aconteçam no prazo de até 45 dias.

Caso o juiz entenda que os adolescentes praticaram o ato infracional, ele pode aplicar até seis medidas socioeducativas diferentes aos jovens. A mais gravosa delas é a chamada internação sem atividade externa pelo prazo de até três anos, sendo que a necessidade de se manter os adolescentes apreendidos é reavaliada pelo Poder Judiciário a cada seis meses. Para essa reavaliação, o juiz leva em conta relatórios técnicos feitos por uma equipe multidisciplinar que atua nos centros de socioeducação, composta por psicólogos, assistentes sociais, terapeutas ocupacionais, entre outros.

Se entender que é o caso de manter os adolescentes internados sem atividade externa, o cumprimento da apreensão segue sendo feito num CENSE. Na prática, é como se esses adolescentes ficassem em regime fechado. A diferença é que todos os outros que estão nessa “penitenciária” também são adolescentes.

RELEMBRE O CASO

Os adolescentes foram apreendidos poucas horas após o corpo de Kauane ter sido achado numa área de mata localizado num imóvel que fica no cruzamento das ruas Manoel Ribas e Maranhão, no bairro Costeira. Boa parte das circunstâncias do crime já é conhecida. No entanto, as investigações continuam para apurar mais detalhes acerca da dinâmica do ato, entre eles, desvendar se houve ou não violência sexual contra a vítima.

Segundo o delegado Gabriel Fontana, Kauane foi morta com várias facadas, por dois adolescentes que já teriam essa vontade há um ano. “Os indícios apontam que o crime foi premeditado pelos dois adolescentes. E a perícia indica que Kauane foi atingida por pelo menos 20 facadas no peito e 49 no pescoço e também apresentava perfurações nas costas, mas ainda não podemos afirmar se também houve violência sexual”, declara.

O delegado disse ainda que as investigações apontaram desavenças antigas e brigas entre os três adolescentes como a causa do crime. O jovem já teria namorado a outra adolescente envolvida no crime, sendo que atualmente estaria namorando Kauane. “Além de esfaquear Kauane por diversas vezes, eles a agrediram com chutes e socos, provavelmente enquanto ela já estava em óbito. Porém, aguardamos novos laudos periciais para a confirmação desses fatos”, afirma.

Gabriel Fontana acrescentou que o suspeito masculino tem histórico de prática de outros atos infracionais, com várias passagens pela Vara da Infância pelos crimes de tráfico de drogas e agressão. “O que mais chamou a atenção nesse caso foi a frieza dos dois adolescentes, que durante os depoimentos não apresentaram qualquer forma de remorso”, disse.

Edição n.º 1513.