A participação dos pais na vida escolar dos filhos é essencial para garantir a qualidade da Educação. Candidatar-se a uma vaga no Conselho Escolar do Cmei, do Cmaee e/ou da escola é uma boa forma de acompanhar o trabalho feito pelas direções, professores e funcionários da Unidade Educacional e de se envolver diretamente nas decisões que serão tomadas.
O conselho escolar é um órgão colegiado, organizado para promover a democratização das decisões no interior da escola. É a maior instância da gestão da Unidade Educacional, pois discute e delibera sobre as questões mais importantes do cotidiano escolar (Araucária, CME, Parecer nº81/2022 de 13/12/2022).
O Conselho Escolar é o órgão máximo para a tomada de decisões realizadas no interior do Cmei, do Cmaee e/ou da escola. Este é formado pela representação de todos os segmentos que compõem a comunidade escolar, como: estudantes, professores, pais ou responsáveis, funcionários, pedagogos e diretores. Ele é responsável por zelar pela manutenção e por participar da gestão administrativa, pedagógica e financeira da Unidade. Além disso, seguindo a meta 19 do Plano Nacional de Educação, tem um papel fundamental na democratização da Educação.
A instituição e a eleição do Conselho Escolar estão previstas nas legislações pertinentes à educação, sendo: A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei n.º 9.394/1996, em seu artigo 14, a qual estabelece que cada sistema de ensino deve definir suas próprias normas de gestão democrática do ensino público e o inciso II do mesmo artigo garante a participação das comunidades escolar e local em conselhos escolares; e a Lei Municipal nº 1530/2004, alterada pela Lei Municipal nº 1608/2005, que dispõe sobre os Conselhos Escolares nas instituições de Ensino Fundamental e de Educação Infantil mantidas pelo Poder Público.
Os conselheiros escolares precisam ter possibilidade de efetiva participação, disponibilidade e compromisso, ainda precisam conhecer o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e o Regimento interno da Unidade Educacional que passa a representar. Além de saber dialogar e respeitar as decisões coletivas da maioria, pois esse órgão colegiado deverá:
- Participar da elaboração do Projeto Político-Pedagógico e do Regimento Escolar;
- Analisar as questões encaminhadas pelos diversos segmentos da escola, propondo sugestões;
- Acompanhar a execução das ações pedagógicas, administrativas e financeiras da escola;
- Mobilizar a comunidade escolar e local para a participação em atividades em prol da melhoria da qualidade da educação, como prevê a legislação.
Pais, responsável legal, professor, demais profissionais e estudantes, este é um momento de diálogo, participação e aprendizagem de como ser cidadãos de fato, exercendo a cidadania e o poder de escolha. Informe-se e participe das assembleias escolares!
No site do MEC existem diversas publicações disponíveis para leitura que tratam do tema. Além disso, existe também o Banco de Experiências de Conselhos Escolares, que contribui para a troca de ideias e iniciativas entre os conselhos de diferentes escolas e localidades.
Quando todos cuidam da escola, a qualidade da educação aumenta e novos cidadãos se formam!
Edição n.º 1433. Professora Suzana Nunes Branco.
