Dicesar Beches Júnior

A violência contra a mulher no relacionamento, seja ele um casamento ou namoro, ainda é muito presente. No período de pandemia, então, os casos de agressões cresceram assustadoramente. Vale lembrar que, somente em 2006 com o advento da Lei 11.340/06, conhecida popularmente como Lei Maria da Penha, é que o ordenamento jurídico brasileiro buscou implementar […]

O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal obrigatório para proprietários de imóveis urbanos, como casas, apartamentos e estabelecimentos comerciais. Ele também pode ser cobrado sobre terrenos sem construção, desde que localizados em áreas urbanizadas. O prazo para pagar a cota única ou cada uma das parcelas mensais seguirá as datas informadas […]

Uma oficial de Justiça foi até o quarto da UTI em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está, para citá-lo e informá-lo sobre o início da ação penal, além de fazer a intimação para apresentação da defesa em até cinco dias. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), uma oficial de Justiça entregou ao ex-presidente, […]

Sabe-se que, quando de um divórcio, e para quem nunca trabalhou, o desafio financeiro também passa a ser um complicador no emocional já abalado. Para enfrentar essa realidade, o ordenamento jurídico brasileiro oferece uma solução: os alimentos compensatórios. Tais alimentos compensatórios são uma forma de auxílio financeiro estabelecida no contexto da dissolução de uma união, […]

O direito de visitação é o direito assegurado ao pai ou mãe que não possui a guarda do filho menor de idade, permitindo-lhe manter convívio regular com a criança. Com o término da união conjugal, os pais de filhos menores precisam discutir a proteção e o bem-estar dos filhos. Quando há óbice no direito à […]

Provavelmente você já sabe que é possível vender um imóvel recebido de herança. Mas há particularidades para o ato ocorrer. Não basta simplesmente anunciá-lo e depois fazer um contrato de compra e venda. Antes de tudo, é preciso analisar qual é o seu direito sobre o bem. Afinal, só é dono quem registra. E sem […]

Tema que ganhou todos os noticiários nacionais (e também internacionais), diz respeito à acusação da PGR acerca de suposta tentativa de golpe de Estado, e que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro, ex-ministros e militares. A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou neste 25.03, a apreciar a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) […]

Recentemente, a atriz Ingrid Guimarães, sofreu constrangimento e abalo moral, quando estava a bordo de avião de voo Nova York-Rio de Janeiro. A atriz voltava de Nova York para o Rio de Janeiro e estava sentada numa cadeira da classe Premium Economy, local intermediário entre a Econômica e a Executiva. Um comissário, então, pediu que […]

Muitos questionam o que efetivamente vem a ser o poder familiar. Nesse sentido, diga-se que, inicialmente usava-se a nomenclatura de “Pátrio Poder”, que retratava o poder dos genitores ou pais adotivos sobre os filhos menores e não emancipados. Esse “poder” era determinado pelo conjunto de direitos e deveres atribuídos aos pais, ou seja, necessidade de […]

A Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, caracterizada por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que […]

Aposentados ou os ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa. A decisão do aposentado ou o ex-empregado demitido sem justa causa de se manter no plano deve ser informada à empresa empregadora […]

A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de não conceder a liberação do passaporte ao ex-presidente Jair Bolsonaro gerou discussões acaloradas. No centro do debate está a intenção de Bolsonaro de comparecer à posse do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump. O que temos como claro e cristalino, não […]