Dicesar Beches Júnior: Eleições presidenciais — O resultado das urnas pode ser anulado?

Encerradas as eleições presidenciais de 2026, uma questão merece atenção: o resultado proclamado pelas urnas é definitivo ou pode ser juridicamente questionado?

No segundo turno, realizado em 25 de outubro, Luiz Inácio Lula da Silva foi reeleito presidente da República, com 51,79% dos votos válidos, contra 48,21% de Flávio Bolsonaro, conforme dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A Constituição Federal, em seu artigo 77, estabelece que será eleito presidente o candidato que obtiver a maioria dos votos válidos, excluídos os votos brancos e nulos.

Entretanto, há uma distinção fundamental: a proclamação de um resultado eleitoral não significa que ele esteja imune ao controle judicial. A soberania popular é princípio constitucional, mas sua proteção exige que o processo eleitoral também observe rigorosamente a legalidade.

Uma eleição pode ser anulada? Sim. A legislação brasileira contempla hipóteses de invalidação de atos eleitorais e até de realização de novas eleições, desde que presentes os pressupostos legais e provas suficientes.

O artigo 14, § 10, da Constituição prevê a impugnação do mandato eletivo, no prazo de quinze dias contados da diplomação, mediante provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.

O artigo 22 da Lei Complementar nº 64/1990 disciplina a apuração de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação. Já o artigo 224 do Código Eleitoral contempla hipóteses de renovação do pleito em decorrência de nulidade juridicamente reconhecida, o que não se confunde com votos anulados espontaneamente pelos eleitores.

Portanto, a possibilidade de invalidação de uma eleição não é mera especulação política: está expressamente contemplada no ordenamento jurídico.

Mas há uma questão igualmente importante: de nada adiantariam esses mecanismos se sua aplicação não fosse conduzida com absoluta independência, imparcialidade e respeito ao devido processo legal.

O artigo 5º, incisos LIV e LV, da Constituição assegura o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa. Essas garantias devem orientar também a atuação da Justiça Eleitoral e dos tribunais superiores.

A atuação do Poder Judiciário, inclusive do Supremo Tribunal Federal, deve permanecer sujeita ao escrutínio público e à crítica jurídica fundamentada. Nenhuma instituição está acima da Constituição, e a autoridade de uma decisão não dispensa sua fundamentação, coerência e legitimidade.

A confiança nas instituições não pode ser exigida como ato de fé. Precisa ser conquistada mediante decisões transparentes, tecnicamente fundamentadas e imparciais.

Isso não significa afirmar que existam, neste momento, elementos suficientes para anular a eleição presidencial de 2026. Significa reconhecer que, se irregularidades juridicamente relevantes forem demonstradas, deverão ser examinadas com independência, sem que o resultado das urnas se transforme em obstáculo à aplicação da lei.

Afinal, tão importante quanto respeitar a vontade popular é assegurar que ela tenha sido formada e apurada dentro das regras constitucionais.

A democracia exige respeito às urnas. Mas exige, igualmente, uma Justiça que não se considere imune ao questionamento.

Edição n.º 1956