Dicesar Beches Júnior

A “revisão da vida toda” foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal no dia 1º de dezembro de 2022. Trata-se de uma grande conquista para os aposentados.

A Alienação Parental é uma forma de maltrato ou abuso, caracterizada por um conjunto de sintomas pelos quais um genitor, denominado cônjuge alienador, transforma a consciência de seus filhos, mediante diferentes formas e estratégias de atuação, com o objetivo de impedir, obstaculizar ou destruir seus vínculos com o outro genitor, denominado cônjuge alienado, sem que existam motivos reais que justifiquem essa condição.

Aposentados ou os ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa.

As cobranças indevidas nos cartões de crédito dos consumidores, é uma prática recorrente, causando diariamente lesões a milhares de brasileiros.A cobrança indevida ocorre quando uma empresa comete o erro de te cobrar algum produto ou serviço que não deveria ou não estaria previsto no contrato da administradora.Apesar de comum, a cobrança indevida é um problema […]

Quando do extravio de bagagem, gera-se um transtorno grande. Só quem já passou por tal situação, sabe quanto é incômodo. O fato é que tal situação pode remeter, sim, a uma indenização por dano moral. Tal dano e sua consequente indenização, com previsão em legislação, é uma das garantias apresentadas pelo Código de Defesa do […]

A Lei Geral de Proteção de Dados, mais conhecida como LGPD, e suas exigências impactam diretamente as relações de trabalho. Por isso, o setor de Recursos Humanos da empresa precisa estar preparado para as novas regras. A preocupação com o tratamento de dados sensíveis é cada vez maior, até porque, possuir uma certificação LGPD é […]

Quem deseja votar nas eleições 2022 deve ter regularizado sua situação eleitoral até o dia 4 de maio passado, que foi o prazo para emitir transferir ou mesmo ficar em dia com a Justiça Eleitoral.Eleitores, candidatos e partidos políticos devem ficar de olho em quatro normas importantes que fundamentam a realização das eleições deste e […]

O governo Federal publicou no mês anterior, duas medidas provisórias que tratam do teletrabalho e de outras alternativas de cunho juslaboral. A de número 1.108, tivemos a oportunidade de discutir na coluna da semana passada. MP 1.109, por sua vez, levanta uma série de medidas que podem ser utilizadas pelo governo, empregados e empresas para […]

O Divórcio Extrajudicial é aquele efetivado em Cartório, em que não se faz mais necessário primeiro haver a separação, para depois de um prazo requerer a conversão da separação em divórcio mediante um longo processo judicial. Foi instituído pela Lei 11.441/2007, que alterou o Código de Processo Civil, possibilitando assim que o Divórcio seja realizado, […]

Após reconhecimento do Tribunal Superior do Trabalho, através do julgado de sua Terceira Turma, abriu-se precedente para motivar a categoria dos motoristas vinculados às plataformas digitais, a buscar na Justiça direitos trabalhistas. A 3ª do TST formou maioria pelo reconhecimento do vínculo empregatício de motoristas com os aplicativos da Uber, 99 e Cabify. Por sua […]

O mundo tecnológico e virtual tem crescido de forma exponencial, como todos sabemos. Há pouco, Mark Zuckerberg, do Facebook, apresentou o que será, num futuro próximo a realidade para todos, o Metaverso (hoje, já se trata de realidade para poucos). Metaverso é um espaço virtual em que os mundos físico e digital se encontram. Considerado […]

Aposentados ou os ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, tem o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa. A decisão do aposentado ou o ex-empregado demitido sem justa causa de se manter no plano deve ser informada à empresa empregadora […]