Delegado do Creci fala sobre autuação de falsos corretores em Araucária

Samir: “Fiscalizações são importantes para impedir a atuação ilegal no setor”
Facebook
LinkedIn
WhatsApp
Telegram
Email
Delegado do Creci fala sobre autuação de falsos corretores em Araucária
Samir: “Fiscalizações são importantes para impedir a atuação ilegal no setor”

O CRECI – Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná – 6ª Região, autuou 10 pessoas em Araucária pela contravenção penal de exercício ilegal da profissão. Os autuados realizavam a função de corretor sem possuir o registro do órgão competente para trabalhar. Foi a partir de denúncias que o Conselho esteve na cidade no período de 16 a 23 de março e visitou cinco escritórios imobiliários.
As pessoas flagradas pela fiscalização foram encaminhadas para a Delegacia de Polícia para a lavratura de Boletins de Ocorrência e posterior Termo Circunstanciado pelo Exercício Ilegal da Profissão de Corretor de Imóveis. Através de um convênio estabelecido entre o Ministério Público e o CRECI, os falsos corretores também poderão responder a um processo criminal. “Vale salientar que a profissão é regulamentada pela Lei nº 6530/78 que, em seu artigo 2º, estabelece que o exercício da profissão será permitido ao possuidor de título de Técnico em Transações Imobiliárias.

E mais, o artigo 3º daquele diploma legal diz que compete ao Corretor de Imóveis exercer a intermediação na compra, venda, permuta e locação de imóveis, podendo, ainda, opinar quanto à comercialização imobiliária. Assim, para exercer a atividade liberal, a pretendente deve cumprir dois quesitos: ter qualificação profissional obtida em Curso de Técnico em Transação Imobiliárias ou Gestão Imobiliária e o registro profissional no órgão de fiscalização denominado CRECI”, destacou o presidente do Conselho, Admar Pucci Junior.
Segundo Samir Traya, delegado distrital do CRECI em Araucária, as fiscalizações são importantes para impedir a atuação ilegal de pessoas no setor e garantir a segurança dos negócios junto a clientes, caso contrário, o comprador pode ser vítima de má fé de falsos profissionais. “Fiscalizar é um ato de respeito ao verdadeiro profissional, que estuda, se associa, que paga sua anuidade em dia e que sujeita-se, principalmente, as responsabilidades inerentes a categoria”, explicou. Lembrou ainda que as imobiliárias que acobertarem profissionais não habilitados, responderão processo administrativo junto ao CRECI e serão multadas.
Samir orientou que é importante que as pessoas verifiquem se o profissional está mesmo habilitado a exercer a função de corretor de imóveis, evitando que sejam lesadas e não tenham a quem recorrer. “As fiscalizações do CRECI estão mais frequentes, eles estão apurando com agilidade as denúncias que chegam. As ações abrangem todos os escritórios imobiliários. Esta recente fiscalização em Araucária foi dirigida apenas aos escritórios alvos de denúncias”, esclareceu.
Texto: Maurenn Bernardo / Foto: Everson Santos