Ao longo desta semana vimos a notícia do casamento do prefeito Hissam Hussein Dehaini, 65 anos, com Kauane Rode, 16 anos, ganhar destaque nos principais veículos de comunicação do Brasil e também em alguns tabloides de fora do país.
Com a “viralização” da notícia houve também conteúdos que vieram a reboque do fato, como a informação de que a sogra do chefe do Poder Executivo foi nomeada para o cargo de secretária municipal de Cultura e Turismo e a de que a tia de Kauane estava no comando da Secretaria Municipal de Planejamento (SMPL).
Localmente, há que se dizer, a nomeação de familiares para ocupar cargos comissionados e de agentes políticos não chama tanta a atenção dos araucarienses. Isto porque – historicamente – todos os políticos detentores de cargos eletivos o fizeram.
Obviamente, é preciso pontuar, isto não quer dizer que devamos deixar de discutir a questão. Até porque a administração pública precisa ser constantemente aprimorada. Mas é necessário que os legisladores e/ou o Poder Judiciário sejam mais específicos no que pode ou não pode.
A Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) é do ano de 2008 e foi entendida como um marco para regular o que pode ou não pode em termos de nomeação de familiares para cargos comissionados. Porém, ela ainda é dúbia. Tanto é que – mesmo com esse instrumento – todos os prefeitos que administraram Araucária nos últimos quinze anos mantiveram parentes em cargos chaves da administração pública.
Albanor José Ferreira Gomes, que esteve à frente da Prefeitura entre 2009 e 2012 tinha vários familiares em cargos de secretários. Olizandro José Ferreira, que administrou a cidade entre 2013 e 2016, também e o mesmo aconteceu com Hissam, que está no comando do Município desde 2017. Ou seja, não estamos falando de algo novo e não estamos aqui questionando a competência das pessoas que ocuparam e ocupam esses postos. Estamos sim é pontuando que é urgente que exista uma regra cristalina para definir se essas nomeações são legais ou não, pois a partir do momento que tivermos isso, poderemos focar naquilo que realmente importa: que é administrar com os olhos na política pública final, aquela que beneficia diretamente o dia a dia das pessoas.
Pensemos nisso e boa leitura!
