Em sessão tumultuada e com emenda que blinda FPMA, projeto que altera Lei Orgânica é aprovado pela Câmara

A Câmara de Vereadores aprovou, em primeira votação, na manhã desta terça-feira, 29 de setembro, o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026. A proposta promove alterações em dispositivos da Lei Orgânica relacionados, entre outros pontos, às atribuições do chefe do Executivo e dos secretários municipais, ao afastamento de servidores para exercício de atividade sindical e à Conferência Municipal de Saúde.

Por se tratar de uma alteração na Lei Orgânica, o projeto precisa ser aprovado em dois turnos, com intervalo mínimo de dez dias entre as votações e voto favorável de dois terços dos integrantes da Câmara. Caso o texto seja referendado em segundo turno, a emenda será promulgada pelo próprio Poder Legislativo.

A sessão desta terça-feira foi tumultuada e marcada pela presença de dezenas de sindicalistas ligados ao SIFAR e ao SISMMAR, contrários à proposta. Eles ocuparam boa parte do espaço destinado ao público no plenário e, durante a discussão da matéria, fizeram manifestações com gritos e palavras de ordem pedindo a retirada do projeto. Guardas municipais e policiais militares acompanharam a sessão para garantir a segurança e o andamento da votação.

Dos 13 vereadores que integram a Câmara, 11 compareceram à sessão. Fábio Pavoni (PV) e Gilmar Lisboa (sem partido) não estiveram presentes. Em primeira votação, o projeto recebeu o voto favorável de dez dos 11 vereadores presentes.

Além do projeto, os vereadores aprovaram a Emenda nº 59/2026, apresentada ao texto original após as discussões envolvendo possíveis reflexos das mudanças sobre o Fundo de Previdência dos servidores municipais.

Na prática, a emenda busca blindar o Fundo de Previdência do Município de Araucária (FPMA) de qualquer possibilidade de interferência por ato de ofício do chefe do Executivo a partir das novas atribuições previstas no projeto. O tema havia se tornado um dos principais pontos de questionamento dos sindicatos em relação à proposta original.

Mesmo com a inclusão da emenda, as entidades sindicais mantiveram a mobilização contrária ao projeto. Logo após a votação, SIFAR e SISMMAR convocaram um novo ato, realizado durante a tarde desta terça-feira. A manifestação teve concentração em frente à Prefeitura e seguiu em passeata pelas principais ruas da região central. Durante o ato, os participantes defenderam que o projeto não seja submetido à segunda votação.

A mobilização desta terça-feira também ocorreu em meio à discussão sobre a paralisação dos servidores do magistério. Na segunda-feira (28), uma decisão liminar da Justiça determinou que o SISMMAR se abstivesse de iniciar ou manter o movimento grevista anunciado para esta terça-feira. Com a decisão judicial, a expectativa é de funcionamento normal das escolas municipais nesta quarta-feira (30).