Onze espaços culturais de Araucária já começaram a receber o auxílio financeiro previsto pela Lei Federal nº 14.017/2020, a Lei Aldir Blanc, que foi instituída para socorrer o setor cultural e de eventos durante a pandemia da Covid 19. Segundo informações da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, os espaços foram contemplados com recursos que variam de R$ 3 mil a R$ 7 mil, de acordo com a pontuação que alcançaram nos critérios estabelecidos pelo edital. “O pagamento será em seis parcelas, sendo que quatro delas foram pagas simultaneamente no primeiro repasse e as demais serão pagas nos meses subsequentes, novembro e dezembro. O total de recursos utilizados para o pagamento de subsídios foi de R$ 378 mil”, explica Olga Camargo, auxiliar administrativa da SMCT.
Segundo ela, a prestação de contas dos recursos deverá ser realizada após 120 dias a contar do recebimento da última parcela. Então, isso deve acontecer no final do mês de março ou começo do mês de abril de 2021, vai depender do dia exato que receberem o último pagamento. Nessa prestação de contas deverá constar detalhamento dos gastos com os espaços culturais, com as notas fiscais, recibos e outros comprovantes. Caso o espaço não consiga utilizar todo o recurso, situação que será analisada na prestação de contas, o saldo deverá ser devolvido diretamente ao Fundo Nacional de Cultura. “O dinheiro deverá ser usado na manutenção dos espaços, sendo vedados investimentos em novos equipamentos, mobiliários, insumos ou projetos culturais. O decreto regulamentador da Lei Aldir Blanc deixou a cargo dos municípios definir os critérios para acesso aos recursos e também para atender às demandas locais. Assim, nós da SMCT, juntamente com o Comitê de Fiscalização e Acompanhamento, tentamos oferecer o máximo de possibilidades para a utilização dos recursos”, explicou Olga.
Ainda conforme definido pela secretaria e pelo comitê, despesas com pagamentos pendentes a partir de março de 2020, mês que foi decretado o estado de calamidade pública, podem ser pagas com os recursos dos subsídios. Prestadores de serviços como contadores, figurinistas, serviços gerais, também podem ser pagos com esse dinheiro, inclusive os atrasados. “Alguns espaços precisaram vender equipamentos para conseguir manter seu funcionamento durante a pandemia. Nesses casos, eles podem readquiri-los, contanto que apresentem na prestação de contas um recibo de compra e venda dos mesmos, juntamente com a Nota Fiscal ou outro comprovante oficial de compra do novo equipamento. Outra demanda que foi observada em alguns espaços é a reforma e o conserto de partes da estrutura do imóvel. Esses casos também podem ser resolvidos com os recursos do subsídio”, acrescentou Olga, frisando que qualquer intervenção que se faça com esses recursos, é preciso comprovar. “Se houver reforma, será necessário apresentar foto da estrutura danificada e, depois, consertada, juntamente com o descritivo dos serviços realizados, os valores e os comprovantes de pagamento”, orientou.
Editais de Fomento
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo também está na fase de execução dos editais de fomento, destinados para artistas (pessoas físicas) e empresas culturais (pessoas jurídicas). Quatro editais já foram publicados, sendo dois para contratação de palestras e oficinas culturais e dois para aquisição de conteúdos culturais (obras prontas). “Para esses, recebemos cerca de 120 inscrições que foram e estão sendo analisadas pela comissão de habilitação e pela comissão de avaliação técnica e de mérito”, salienta Olga.
Araucária recebeu R$ 1.043.000,00, dos quais R$ 834.400,00 foram reservados para o pagamento de subsídio e R$ 208.600,00 para ações de fomento, conforme determinava a lei. Como só R$ 378 mil foram utilizados para os subsídios, cerca de R$ 665 mil serão utilizados para investir em ações de fomento. No entanto, a lei também determina que os recursos sejam utilizados até o dia 31 de dezembro de 2020. “Tramita no Congresso uma proposta para prorrogação da Lei Aldir Blanc até 2021. Se isso se concretizar, será possível programar mais editais de fomento, com valores maiores e propostas diferentes. Do contrário, os recursos não utilizados deverão ser devolvidos para o Fundo Nacional de Cultura do Governo Federal”, esclareceu a assistente administrativa.
Texto: Maurenn Bernardo
Publicado na edição 1242 – 10/12/2020
