Prefeitura e Câmara apresentaram na última quarta-feira, 27 de fevereiro, seus dados referentes à receita e despesa no último quadrimestre do ano passado. Por consequência, esse encontro também serve como a prestação de contas final de 2018.
A apresentação aconteceu no plenário da Câmara e, entre os dados demonstrados, estava o famoso índice de gastos com pessoal, que é quanto os órgãos públicos municipais utilizaram de recursos do cidadão araucariense para pagar o salário dos servidores concursados do Município.
Para fazer esse cálculo, é levada em conta a soma de recursos arrecadados com tributos pelo Município. Ou seja, eventuais valores de empréstimos contraídos pela Prefeitura, por exemplo, não é considerado. Em 2018, de acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (SMFI), o valor para cálculo do gasto com pessoal alcançou R$ 799,4 milhões, sendo que deste total, R$ 401,9 milhões foi para custeio da folha de pagamento. Isto significou que 50,28% da nossa arrecadação foi para manutenção do corpo de funcionários que servem à Câmara, Prefeitura, Fundo de Previdência e Cohab.
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o máximo que o Município poderia ter despendido com seu corpo funcional era 54% da arrecadação, sendo que o limite prudencial seria de 51,30%. Ou seja, a cidade está abaixo do teto, mas acima do que seria o desejável, que é o percentual de 48%, de acordo com a LRF.
Os dados apresentados na semana passada também mostraram outros aspectos da execução orçamentária do Município. Por exemplo, os gastos com Educação somaram a incrível cifra de R$ 252,5 milhões em 2018, o que representa 34,88% da receita corrente líquida. Já com Saúde o aplicado foi R$ 148,3 milhões (20,48% da arrecadação). Constitucionalmente, os mínimos estipulados para esses setores são 25% no caso da Educação e 15% no da Saúde.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1153 – 07/03/2019
