Câmara e Prefeitura realizaram na noite de sexta-feira, 26 de setembro a audiência de prestação de contas referentes ao segundo quadrimestre de 2014. Uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), na oportunidade foram apresentados dados das receitas e despesas do Município no que tange os meses de maio, junho, julho e agosto.
O principal número mostrado na oportunidade foi com relação ao percentual gasto pela Prefeitura com a folha de pagamento de seu funcionalismo. De acordo com o secretário de Finanças, Ivanil Moreira da Luz, o índice é de 55% da chamada receita corrente líquida. Na ocasião, Nil até aventou a possibilidade de a porcentagem mudar, mas ela foi confirmada nesta segunda-feira, 29 de setembro, quando foi publicado no Diário Oficial o Relatório de Gestão Fiscal do Município.
O índice de 55% coloca a Prefeitura na ilegalidade perante a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estipula que o Governo não pode gastar mais do que 54% da receita com o funcionalismo. Ainda conforme o secretário de Finanças, para o cálculo da porcentagem foi considerado despesas com mão de obra terceirizada. “Essa é uma nova determinação do Tribunal de Contas, mas nem eles sabem direito o que deve ser considerado nessa conta. Então, é possível ainda que – mesmo após a publicação do Relatório de Gestão Fiscal – tenhamos que republicá-lo caso haja novo entendimento no TCE”, adiantou.
Pelos dados atuais, a receita do Município no intervalo entre setembro do ano passado e agosto deste ano foi de R$ 572 milhões. Deste montante, R$ 309 milhões foram gastos com funcionários quando o adequado seria que essa despesa não tivesse ultrapassado R$ 278 milhões.
Câmara
Conforme os números apresentados pela Câmara, neste ano, a Casa recebeu da Prefeitura R$ 18.105.880,56 milhões. Deste montante, R$ 11.876.269,34 foram gastos com o pagamento de salários para servidores comissionados e efetivos. Outro dado apresentado é com relação ao valor disponível no Fundo Especial da Câmara (FECMA), que será utilizado para construção de um anexo ao prédio que atualmente abriga os edis. O Fundo tem hoje à disposição R$ 3.660.760,26 milhões.
Texto: Waldiclei Barboza
