NP: Servidores licenciados para SIFAR, SISMMAR e ASPMA custam cerca de R$ 1,4 milhão ao ano aos cofres públicos

A discussão em torno do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 11/2026, que entre outros pontos altera as regras relacionadas à liberação de servidores municipais para o exercício de atividade sindical, trouxe à tona uma conta até então pouco conhecida da maioria dos araucarienses: quanto custa aos cofres públicos manter servidores afastados de suas funções na Prefeitura para atuar exclusivamente junto às entidades que representam o funcionalismo.

Levantamento feito pelo O Popular, com base em informações disponíveis no Portal da Transparência do Município e dados apurados por esta coluna, aponta que esse custo deve chegar a aproximadamente R$ 1,36 milhão somente em 2026.

Atualmente, sete servidores aparecem na relação como liberados de suas funções para atuação junto ao Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Araucária (SISMMAR), Sindicato dos Servidores de Araucária (SIFAR) e Associação dos Servidores Públicos Municipais de Araucária (ASPMA). São três servidores para o SISMMAR, três para o SIFAR e um para a ASPMA. Outros três nomes aparecem no levantamento porque estiveram licenciados durante parte do período analisado, mas já não constam como liberados atualmente.

Até agosto, os gastos computados em 2026 com esses servidores somavam R$ 841.067,39. Como os dados disponíveis no Portal da Transparência alcançam somente esse período, O Popular projetou as despesas de setembro a dezembro, incluindo ainda 13º salário e 1/3 de férias. A estimativa é de outros R$ 521.997,01, fazendo com que a conta anual chegue a R$ 1.363.064,40.

O tema ganhou ainda mais repercussão na manhã de terça-feira, 15 de setembro, quando representantes das entidades compareceram à sessão da Câmara Municipal para protestar contra a proposta encaminhada pelo Executivo. Com cartazes e palavras de ordem, sindicalistas cobraram a retirada do projeto e sustentaram que as alterações abririam caminho para interferências no Fundo de Previdência Municipal de Araucária (FPMA).

Durante a sessão, o vereador Ricardo Teixeira (Republicanos) contestou essa interpretação. Na defesa que fez da proposta, afirmou que não haveria intenção de permitir interferência do prefeito ou da Prefeitura na gestão do FPMA e acusou as entidades de disseminarem uma interpretação equivocada do projeto entre os servidores.

Um dos pontos da discussão está justamente nas regras para a liberação de servidores que exercem atividade sindical. A proposta de emenda encaminhada pelo Executivo estabelece que o afastamento de servidor eleito para direção sindical ou associação de classe ocorrerá na forma estabelecida em lei. A discussão que acompanha a mudança envolve a possibilidade de que o custo da remuneração desses servidores deixe de ser suportado integralmente pelos cofres municipais e passe a ser assumido pelas próprias entidades representativas.

O argumento defendido por integrantes do governo e por vereadores favoráveis à mudança é relativamente simples: ninguém questiona a importância da atividade sindical na defesa dos direitos dos trabalhadores. A discussão é outra. Como sindicatos representam uma categoria específica e são financiados pelas contribuições de seus próprios filiados, seria razoável que toda a população de Araucária continuasse pagando também os salários dos servidores liberados exclusivamente para exercer atividade sindical?

É justamente essa conta que agora entra no centro da discussão. Em valores projetados para 2026, estamos falando de aproximadamente R$ 1,4 milhão bancado pelos cofres públicos para custear servidores que, durante todo ou parte do ano, estiveram liberados para atuação nas entidades.

O debate, portanto, vai muito além dos gritos de ordem que marcaram a sessão da Câmara. De um lado está a necessária autonomia das entidades sindicais e o direito de organização dos servidores. De outro, uma pergunta que também precisa ser respondida: quem deve pagar essa conta — toda a população ou os próprios integrantes das categorias representadas?

Edição n.º 1950