Uma operação realizada pela Guarda Municipal e pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente na terça-feira, 19 de outubro, fiscalizou a compra de materiais provenientes de furtos, especialmente fiação elétrica e cabos de telecomunicações. Foram visitados 7 estabelecimentos e os proprietários receberam orientação sobre a compra desses materiais e o risco de incorrerem em crime de receptação.
Na operação também foi constatado pelas equipes que alguns dos locais visitados funcionam de forma irregular. Os fiscais da SMMA notificaram os responsáveis, e eles terão que comparecer à Secretaria para possível regularização, conforme a legislação do município. Tanto a GM quanto o Meio Ambiente adiantaram que irão intensificar as vistorias nesse tipo de comércio, com intuito de coibir a comercialização de produtos furtados.
Os furtos de cabos de telecomunicações e fiação elétrica trazem grande prejuízo ao município e ao comércio da cidade. Conforme o Art. 180 do Código Penal Brasileiro, receptação é “adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte: Pena – reclusão, de um a quatro anos, e multa”.
