O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, com sede no Rio Grande do Sul, confirmou a condenação à Petrobras por conta da maior tragédia ambiental da história de Araucária e do Paraná, ocorrida em 2.000.
O acórdão confirmando a sentença da 11ª Vara Federal de Curitiba foi publicado no último dia 2 de outubro e dele ainda cabe recurso ao próprio Tribunal Regional e posteriormente ao Superior Tribunal de Justiça (STF).
Para quem não se lembra do episódio, na época, quatro milhões de litros de óleo acabaram vazando para os rios durante uma operação de transferência de petróleo do terminal marítimo de São Francisco do Sul (SC) para a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), que fica em nossa cidade.
No acórdão publicado pelo TRF4, a Petrobras deverá recuperar as áreas atingidas pelo vazamento e pagar indenizações que alcançam cerca de R$ 610 milhões. Os valores, porém, ainda estão sem atualização.
Com uma condenação tão alta como essa, a pergunta que fica é, mas afinal, essa dinheirama toda será aplicada em Araucária?. A dúvida tem sentido porque, como se sabe, quem moveu a ação contra a Petrobras foi o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal, sendo que o pedido no processo e acatado pelo Tribunal foi que a grana tenha como destino o Fundo Estadual de Meio Ambiente (FEMA), um órgão vinculado ao Governo do Estado.
Logo, em teoria, pode acontecer desses valores serem investidos fora de Araucária, até porque os rios Iguaçu e Barigui se estendem por todo o Estado. Preocupados com isso, a Procuradoria Geral do Município (PGM) vem acompanhando o caso já há algum tempo.
De acordo com o procurador geral, Simon Gustavo Caldas de Quadros, o Município de Araucária pediu para integrar o processo e tem feito gestões para garantir que o meio ambiente da cidade seja corretamente ressarcido pelos prejuízos causados pelo vazamento.
Simon destaca, inclusive, que a PGM já atualizou os cálculos da multa imposta à Repar, sendo que os valores alcançam hoje a casa dos R$ 2 bilhões. “Temos conversado também com o Governo do Estado para que a maior quantia possível da multa seja aplicada em ações ambientais para recuperar o trecho do Rio Iguaçu que está dentro de nossos limites”, pontuou.
O procurador pontuou ainda que a questão já foi levada ao governador Ratinho Junior (PSD), que se mostrou sensível ao pedido, o que possibilita que a destinação correta dos valores possa ser resolvida de maneira consensual.
Sem prazo
Embora a multa aplicada à Petrobras em primeira instância tenha sido confirmada em segunda, ainda existe a possibilidade de que a estatal recorra. Ela já foi intimada do acórdão e está no prazo em que é possível impetrar recursos. Caso faça isso, a pendenga ainda pode se arrastar por alguns anos na Justiça.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1185 – 17/10/2019
