A informação divulgada no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE) em 5 de abril de que o ex-prefeito Albanor José Ferreira Gomes (Podemos) teria que devolver de forma solidária com Instituto Confiancce e sua presidente, Clarice Lourenço Theriba, o valor de R$ 4,2 milhões não está correta.
As informações repassadas pelo Tribunal foram utilizadas pelo O Popular para matéria veiculada em nossa edição impressa de 8 de abril. O alerta acerca do equívoco foi feito pelo ex-prefeito em documento encaminhado à nossa redação no último dia 12 de abril. Conforme bem explicou Albanor em pedido de direito de resposta, o qual veiculamos nesta página, “O Município de Araucária, na minha gestão de prefeito, apresentou a prestação de contas corretamente e quem deixou de apresentar as contas foi o Instituto Confiancce e a senhora Clarice Lourenço Theriba”.
A decisão que gerou o erro por parte da assessoria de comunicação do Tribunal é fruto de uma Tomada de Contas Extraordinária instaurada para averiguar a parceria celebrada entre a Prefeitura de Araucária e o Instituto Confiancce, isto no ano de 2011, e que tinha como objeto a prestação de serviços de plantão médico no Pronto Atendimento Infantil (PAI) e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.
Concluídas todas as análises dessa auditoria, a Coordenadoria de Gestão Municipal do TCE elaborou relatório final pedindo para que Albanor fosse condenado ao ressarcimento dos R$ 4,2 milhões de forma solidária. Porém, o relator do processo, Artagão de Mattos Leão, não acatou esse item em seu voto. Para ele, Zezé deveria ter as contas desaprovadas apenas “pela inadequação do procedimento de escolha do Instituto Confiancce e do instrumento formal utilizado para formar o vínculo e imprópria terceirização de serviços públicos” Este entendimento foi seguido também pelo conselheiro José Durval Mattos do Amaral, formando a maioria da Primeira Câmara, que é composta por três membros. O único membro da Câmara a votar para que Zezé também tivesse que devolver os recursos de maneira solidária foi Ivan Lelis Bonilha.
Texto: Waldiclei Barboza
Publicado na edição 1257 – 15/04/2021
